O presidente Luis Inácio Lula da Silva no finalzinho de seu mandato, em 09 de dezembro de 2010, através do Decreto nº 7.388 tornou o Conselho Nacional de Combate à Discriminação integrante da estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Uma das ações do conselho foi a criação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania  e Direitos Humanos de LGBT.Veja alguns intens do plano, na íntegra AQUI. Observe os leitores que os elementos fazem parte de um PLANO NACIONAL.

DIREITOS HUMANOS – LGBT

A SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS APRESENTA O

PLANO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXS, TRAVESTI E TRANSEXUAIS – 180 ÍTENS

1.3.1 – INSERIR NOS LIVROS DIDÁTICOS A TEMÁTICA DAS FAMÍLIAS LGBT;

1.1.2 – INCLUSÃO DA POPULAÇÃO LGBT EM PROGRAMAS DE ALFABETIZAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO PAIS ( COTA PARA PROFESSOR LGBT );

1.4.6 – DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS PARA BIBLIOTECAS ESCOLARES COM A TEMÁTICA DIVERSIDADE SEXUAL PARA O PÚBLICO INFANTO(ATÉ 10 ANOS) JUVENIL (10 AOS 15ANOS);

1.2.33 – CRIA BOLSA DE ESTUDO QUE INCENTIVE A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS ;

1.1.1 – INCLUIR RECOMENDAÇÕES SOBRE DIVERSIDADE SEXUAL NO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO  DIDÁTICO PARA ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS;

1.1.5 – CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO SOBRE DIVERSIDADE SEXUAL;

1.2.1 – VALORIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS CULTURAIS LGBT;

1.2.3 – CLASSIFICAR COMO INADEQUADAS PARA CRIANÇAS, OBRAS QUE APRESENTEM CONTEÚDOS HOMOFÓBICOS ( MOSTRAR APENAS UM CASAL HÉTERO É HOMOFÓBICO);

1.3.4 – INCENTIVAR A PRODUÇÃO CULTURAL LIGADA A JUVENTUDE LGBT;

1.3.16 – CAMPANHA NACIONAL DE TESTAGEM HIV PARA ADOLESCENTE LGBT;

2.1.11 – CASAS ESTUDANTIS PARA HOSPEDAGEM DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS;

1.3.16 – CAMPANHA NACIONAL DE SEXO SEGURO PARA ADOLESCENTES LGBT, USANDO PERSONAGENS ADOLESCENTES;

1.2.20 – RECONHECER TODAS AS CONFIGURAÇÕES FAMILIARES PROTAGONIZADAS POR LÉSBICAS GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS COM BASE NADESCONSTRUÇÃO DA HETERONORMATIVIDADE;

1.2.15 – LEGALIZAR O DIREITO DO CASAL HOMOSSEXUAL DE ADOTAR FILHOS / COM REGISTRO FEITO EM NOME DO CASAL ;

1.1.25 – RECONHECER NOVOS ARANJOS FAMILIARES PARA APLICAÇÃO PARA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;

2.2.6 – GARANTIR APOIO PSICOSSOCIAL À POPULAÇÃO LGBT IDOSA;

2.6.3 – CRIAR O CONSELHO NACIONAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS;

1.3.36 – INCLUIR A POPULAÇÃO LGBT EM PROGRAMA DE COMBATE À FOME E A POBREZA;

1.3.35- CRIAÇÃO DE SELO NACIONAL P/ EMPRESAS QUE APOIAM  OU ESTIMULAM OS LGBT;

1.1.21 – SITE COM ACERVO DIGITALIZADO SOBRE A HISTÓRIA LGBT NO BRASIL;

1.1.22 – CENTROS DE DOCUMENTAÇÃO E REFERÊNCIA SOBRE A POPULAÇÃO LGBT;

1.2.10 – CARCERAGENS PARA A POPULAÇÃO LGBT ;

1.2.18 – ATENÇÃO DOMICILIAR HUMANIZADA AOS IDOSOS LGBT;

1.2.28 – PROFISSIONALIZAÇÃO DA POPULAÇÃO LGBT;

1.2.29 – PROGRAMA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA DA POPULAÇÃO LGBT;

1.3.42 – IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA VIAJA MAIS DIVERSIDADE;

1.4.25 – PESQUISAS SOBRE POPULAÇÃO LGBT DE RUA;

2.1.9 – REFORMA AGRÁRIA PARA POPULAÇÃO LGBT ;

2.5.2 – PREVENÇÃO DE USO DE DROGAS PARA POPULAÇÃO LGBT NAS FRONTEIRAS DO BRASIL;

1.2.6 –  GARANTIR A SEGURANÇA EM ÁREAS FREQUENTADAS PELA POPULAÇÃO LGBT COM GRUPOS DE POLICIAIS ESPECIALIZADOS ;

1.1.8 – INCLUIR O TEMA DIVERSIDADE SEXUAL NOS CURRÍCULOS DE FORMAÇÃO DE MILITARES E DE POLICIAIS MILITARES E POLICIAIS CIVIS, EXTENSIVO AS GUARDAS MUNICIPAIS;

1.2.9 – ALTERAR ESTATUTO DOS MILITARES, RECONHECENDO COMPANHEIROS, COMO DEPENDENTES;

1.2.12 – REGISTRO DE OCORRÊNCIA POLICIAL COM NOME SOCIAL;

1.2.14 – PRESÍDIO FEMININO PARA MULHERES TRANSEXUAIS E TRAVESTIS

1.2.16 – DISQUE LGBT;

1.2.30 – ESTIMULAR O ACESSO DE JOVENS LGBT NAS OFERTAS DE ESTÁGIO REMUNERADO;

1.3.34 – CRIAÇÃO DO ESTATUTO DOS DIREITOS LGBT;

1.1.11 – INCLUIR A POPULAÇÃO LGBT EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL;

1.1.6 – CURSOS SOBRE OS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBT;

1.1.23 – GRUPOS LGBT PARA GESTÃO DE PROJETOS EM MEIO AMBIENTE;

1.2.31 – CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA TRAVESTIS E TRANSEXUAIS;

1.2.32 – INCLUSÃO DA JUVENTUDE LGBT PARA O TRABALHO (1º EMPREGO);

1.1.13 – PROGRAMA DE SAÚDE DA MULHER NO ATENDIMENTO DE LÉSBICAS, MULHERES BISSEXUAIS E TRANSEXUAIS;

1.1.16 – DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS PARA A POPULAÇÃO LGBT;

1.1.17 – PROGRAMA DE SAÚDE INTEGRAL DE LGBT;

1.2.4 – CONTROLE SOCIAL JUNTO AS REDES DE TV, COM PROIBIÇÃO DE PIADAS LGBT;

1.3.8 – CAMPANHA INFORMATIVAS ANUAIS PRÓXIMA AO PERÍODO DA PARADA GAY;

1.3.10 – CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE VALORIZAÇÃO DA POPULAÇÃO LGBT;

1.3.15 – CAMPANHA NACIONAL DE TESTAGEM HIV PARA MULHERES LÉSBICAS E BISSEXUAIS;

1.3.15 – CAMPANHA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DE SEXO SEGURO PARA LÉSBICAS, BISSEXUAIS E OUTRAS MULHERES QUE FAZEM SEXO COM OUTRAS MULHERES;

1.3.22 – CAMPANHA SOBRE CÂNCER DE PRÓSTATA PARA TRAVESTIS E TRANSEXUAIS;

1.3.27 – DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO ACERCA DO PROCESSO TRANSEXUALIZADOR DO SUS;

1.3.31 – CAMPANHA DE ENFRENTAMENTO DA HOMOFOBIA, LESBOFOBIA E TRANSFOBIA;

1.4.10 – PROMOVER PESQUISA SOBRE HOMOFOBIA AMBIENTAL;

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About the Author

Vanderlúcio Souza

Padre da Arquidiocese de Fortaleza. À busca de colaborar com a Verdade.

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