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Promotores do Aborto Criam “Kit de Direitos Sexuais” para Conselho de Direitos Humanos da ONU

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Lisa Correnti
WASHINGTON DC, 20 de abril (C-FAM) Organizações pró-aborto lançaram um kit mediante o qual os ativistas pró-aborto poderão entrar com queixas de “direitos sexuais” contra países na ONU. A Federação Internacional de Planejamento Familiar (cuja sigla em inglês é IPPF) e a Iniciativa de Direitos Sexuais (IDS), um coalizão de organizações que defendem direitos sexuais e reprodutivos na ONU, lançaram o kit de Direitos Sexuais de 2012 para incentivar ativistas a documentarem abusos de direitos sexuais e reprodutivos e apresentarem relatórios à ONU por meio do Exame Periódico Universal (EPU).A IPPF e a IDS têm usado o processo de EPU do Conselho de Direitos Humanos da ONU para pressionar os países a liberalizar políticas relativas a direitos sexuais e reprodutivos. O processo do EPU foi estabelecido em 2006 para examinar condições de direitos humanos de todos os países membros a cada quatro anos.

O kit foi desenvolvido para ativistas de organizações não governamentais e da sociedade civil para prepararem relatórios sobre o que eles consideram violações de direitos sexuais em seus países. A apresentação de relatórios pode vir de qualquer ativista “confiável” da sociedade civil, inclusive sem credenciamento da ONU. Eles são incentivados a buscar países aliados que assumirão sua causa na ONU. Candidatos promissores são os países escandinavos e da Benelux (Bélgica, Holanda e Luxemburgo) que tem algumas das leis mais esquerdistas do mundo sobre “direitos” sexuais e reprodutivos.

Afirmando que direitos sexuais são direitos humanos, a IPPF e a IDS estão tentando injetar percebidos abusos de direitos sexuais no sistema que lida com direitos humanos. Eles creem que a “transparência” do processo do EPU avançará ainda mais os direitos sexuais ao fornecer maior prestação de contas por parte dos governos “diante de uma audiência global”.

Os critérios para os ativistas de direitos sexuais se engajarem no EPU de seus países é “conhecimento ou experiência de leis e políticas que estão impedindo pessoas de fazerem decisões livres e informadas em todos os assuntos relativos à sexualidade, reprodução e gênero”. A IDS oferece recompensas monetárias na forma de um honorário para organizações ou indivíduos em países subdesenvolvidos visados que apresentam relatórios de abuso sexual.

Dentro do contexto de direitos sexuais a IPPF e a IDS também promovem abrangente educação baseada em direitos para menores de idade. Exortando os governos a “criar ambientes em que as crianças possam atingir capacidade máxima”, eles defendem que os jovens façam suas próprias decisões relativas à “vida sexual e reprodutiva, inclusive como, quando e com quem ter sexo”.

Durante os vários anos passados a IDS vem usando de forma bem-sucedida o processo do EPU para “mencionar por nome e envergonhar” países para que alterem suas leis sobre aborto, homossexualidade e outras questões de identidade sexual e de gênero. No ano passado as associações da IDS e da IPPF na Tailândia apresentaram um relatório para o Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendando a descriminalização das prostitutas para reduzir o estigma associado à prostituição e para obter serviços de saúde e educação sexual para prostitutas e seus clientes. A Finlândia servilmente fez a recomendação. Em outubro passado o governo irlandês foi pressionado a legalizar o aborto por meio de uma recomendação apresentada pela Noruega.

Recentemente, países membros fizeram críticas e pediram uma reforma no órgão de tratados da ONU devido ao fato de que os comitês de órgãos de tratados estão excedendo seu mandato e pressionando os países a mudar suas políticas sobre direitos percebidos que não existem nos tratados e protocolos internacionais.

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