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Governo Federal recua e revoga portaria que oficializava aborto no SUS

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O Movimento Nacional Brasil Sem Aborto comemora mais uma vitória. Desta vez a derrubada da Portaria 415  do Ministério da Saúde que oficializava o aborto no Sistema Único de Saúde (SUS).

Diário Oficial com a Portaria 437 revogando a Portaria 415 que oficiliazava o aborto. Imagem: reprodução.

Diário Oficial com a Portaria 437 revogando a Portaria 415 que oficiliazava o aborto. Imagem: reprodução.

A decisão foi tomada pelo Governo Federal através da Portaria n°437, de 29 de maio de 2014. A pressão feita pelas pessoas favoráveis à vida – a grande maioria no país – foi fundamental para este recuo tomado pelo governo, de acordo com Luiz Eduardo Girão, um dos maiores ativista pró-vida no Brasil.

A Portaria 415 ampliava as possibilidades do aborto no Brasil e trazia grande inconsistência jurídica, permitindo interpretações distorcidas da lei 12.845/2013, sendo as principais:

  1. Realização do aborto dito “legal” – que não existe na lei brasileira – em toda a rede do SUS, e não apenas nos hospitais de referência, como é atualmente.
  2. Que todos os hospitais da rede SUS, inclusive os confessionais, fossem obrigados à prática do aborto.
  3. Que o aborto em caso de estupro pudesse ser ampliado para uma vaga expressão “relação sexual não consentida”.

O Brasil Sem Aborto publicou nota em seu site, agradeceu aos parlamentares, entidades e cidadãos que se envolveram neste projeto. Mas destacou duas pendências:

  1. A regulamentação adequada da lei 12.845, explicitando o seu objetivo de atendimento emergencial às vítimas de violência, que está pendente desde a sua publicação.
  2. A urgente tramitação, no Congresso Nacional, do PL 6022/2013, com os apensados, para que a lei 12.845, cheia de ambiguidades e aprovada em circunstâncias que impediram o devido debate democrático, seja revogada, ou reformulada, de acordo com a vontade dos representantes do povo.

Na surdina

A decisão do Governo Federal foi feita na surdina, sem alarde. A grande mídia não mancheteou essa vitória dos brasileiros favoráveis à vida. Por isso o Brasil Sem Aborto convida toda população para celebrar esta vitória da vida. Divulgue esta notícia, espalhe que a vida venceu a morte. 

A mobilização continua

Uma mobilização na internet pede a extinção imadiata da Lei Cavalo de Troia que libera o aborto no Brasil. Clique na imagem para votar. 

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