Indicado pelo Governo Dilma para compor a suprema corte do país, o Ministro Luís Roberto Barroso, advogado constitucionalista, nunca escondera sua defesa ao aborto, inclusive de criança anencéfalas e até ao terceiro mês de gestação.
Para Ministro, crianças até três meses de gestação podem ser abortadas.
Em 2008, ainda quando advogava para cientistas pró-aborto, Barroso comemorou a liminar do Supremo Tribunal Federal – STF que permitia “para todo o País, que qualquer mulher nessa situação [grávida de criança com anencefalia] pudesse interromper a gestação. Sobre o assunto o agora Ministro concedeu entrevista ao Jornal Commercio, replicado no site da Associação dos Magistrados Brasileiros.
Na época dos primeiros embates sobre o tema, cuja população brasileira é majoritariamente contra, Barroso defendeu como advogado os interesses dos cientistas pró-aborto. Barroso defendia a tese dos cientistas de que embrião in vitro humano não pode ser equiparado a uma pessoa humana, por isso poderia ser descartado.
“O STF concluiu o julgamento em maio desse ano. A corte acolheu as teses dos cientistas e das pessoas portadoras de deficiência física, que eu representava, de que um embrião fecundado fora do útero e congelado há mais de três anos não deve ser equiparado a uma pessoa, ou seja, não deve se tratado como uma vida”, disse Barroso à repórter Gisele Sousa. Ainda para o então Ministro o Brasil precisava investir até financeiramente nestas experiências com embriões humanos in vitro. “O Brasil ficaria para trás se não investisse energia, talento e recursos financeiros nessa área”.
Comentando ainda sobre as crianças anencéfalas Barroso repete a tese da comunidade cientifica a qual representava. A vida extra-uterina destas crianças seria inviável. Nem aborto, segundo o advogado dos cientistas defensores do aborto, poderia ser considerado. ” O consenso geral é de que essa não é uma hipótese de aborto, pois isso pressupõe que haja uma potencialidade de vida, que inexiste nessas situações. Em 100% dos casos, o feto morre alguns minutos após o parto. Em 50%, ainda na barriga da mãe”. A realidade é diferente da teoria dos cientistas e seu advogado de defesa, existem diversos relatos de crianças nascidas com este problema que viveram por muito tempo como a pequena Vitória que se tornou tema de documentário ou a pequena Maria Teresa, em Fortaleza.
Nesta terça-feira, dia 29, o STF decidiu que aborto de crianças até o terceiro mês não é crime. Muitos consideraram a decisão como um “esquenta” para o julgamento que ocorrerá próximo dia 7/12. O mesmo Tribunal julgará a legalização do aborto de crianças – não com anencefalia, mas nascidas com microcefalia infectadas pelo Zika Vírus. Estas crianças em sua maioria infectadas pelo Zika Vírus têm reagido bem ao tratamento que visa terem uma melhor qualidade de vida.
