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Após governo liberar negócio, Embraer e Boeing devem firmar parceria para criação de nova empresa

Conselho de Administração da Embraer também aprovou neste mês os termos do acordo fechado pelas companhias em dezembro passado

São Paulo, 17 de janeiro de 2019 – Após publicação de comunicado da Presidência da República no dia 10 de janeiro informando que o governo federal não exercerá seu poder de veto (golden share) à negociação em andamento entre as companhias de aviação brasileira Embraer e norte-americana Boeing, e diante da aprovação ao entendimento pelo Conselho de Administração fabricante nacional no dia 11 deste mês, as empresas devem formalizar a criação da nova empresa que surgirá a partir da parceria estratégica.

A nova companhia será formada a partir do ramo de aviação comercial da Embraer, pelo qual a Boeing pagará US$ 4,2 bilhões (o equivalente a R$ 15,8 bilhões) por 80% do capital da empresa. Os restantes 20% ficarão sob o controle da Embraer.

Além desse negócio principal, as empresas também chegaram a um acordo sobre os termos de formação de uma segunda joint venture para promover e desenvolver novos mercados para o avião multimissão KC-390, de uso militar, desenvolvido pela Embraer. De acordo com a parceria proposta, a Embraer deterá 51% de participação na parceria e a Boeing, os 49% restantes.

A empresa brasileira seguirá atuando independentemente da Boeing nos segmentos de aviação executiva e de defesa e segurança (excluindo o projeto KC-390).

Ainda sob questionamento do Ministério Público do Trabalho, que tenta junto à Justiça barrar o negócio, a parceria precisará ser aprovada também pelo Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica e por órgãos de defesa da concorrência dos países em que as duas atuam. Mesmo diante desses desafios, a expectativa dos envolvidos é a de que a conclusão de formalização da parceria estratégica aconteça até o final deste ano.

“Com a liberação do negócio pelo governo federal, e a consequente aprovação do Conselho de Administração da Embraer, a tendência é a de que a consolidação da nova companhia se dê naturalmente, sem restrições, já que se trata de um segmento de atuação muito específico, em que não deve haver questionamentos quanto à defesa da concorrência”, afirma Robertson Emerenciano, especialista em Fusões e Aquisições e sócio do escritório Emerenciano, Baggio e Associados.

“A parceria tende a fortalecer a indústria aérea nacional, a partir do compartilhamento de conhecimento e de acesso a tecnologias, especialmente tendo em vista que seguirão em solo nacional fábricas da nova organização”, conclui.

Sobre o escritório

Desde 1989, o escritório Emerenciano, Baggio e Associados dedica-se especialmente a prover estratégias legais para a estruturação e o crescimento de negócios e para a defesa de interesses em disputas vitais para as empresas em todos os estágios de seu desenvolvimento. Oferece soluções e consultoria especializada na área de contenciosos, quando organizações, ou mesmo pessoas físicas, estão envolvidas em disputas e litígios relevantes e de alta complexidade.

Listado entre os Escritórios Mais Admirados do Brasil, ranking elaborado pela Análise Editorial, foca sua atuação na oferta de soluçõesfull services a seus clientes. Na área do Direito Internacional, dedica-se também ao apoio a investidores estrangeiros com interesses e negócios no Brasil, ou a brasileiros em negócios realizados no exterior.

Seus profissionais são especializados ainda em matérias como Direito Tributário, Administrativo, Ambiental, Penal Empresarial, Sindical, Corporativo, Societário, Trabalhista, e em Relações de Consumo, Licitações, Energia, Infraestrutura, Fusões e Aquisições, Recuperação Judicial e Reestruturação, Mercado de Capitais, Saúde e Previdência, entre outras.

Fonte: Carlos Brazil
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