A Comissão de Criação de Novos Municípios e Estudos de Limites e Divisas da Assembleia Legislativa deve concluir os estudos sobre limites municipais do Ceará no próximo ano. O presidente do Colegiado, Luis Carlos Mourão, adianta que falta finalizar e consolidar estudos de limites de 55 municípios.
Com o término dos estudos e a apresentação do projeto que contempla os limites territoriais das quatro macrorregiões restantes – Itapipoca, Camocim, Serra da Ibiapaba e Sobral -, Mourão espera apresentar, até o final de 2017, a proposta de consolidação de todos os limites municipais cearenses atualizados e georreferenciados.
De acordo com Mourão, os estudos das macrorregiões de Itapipoca e Camocim estão em fase final de conclusão, faltando pequenos ajustes para sua apresentação, em razão das mudanças nas prefeituras de alguns municípios. Já em relação às macrorregiões de Sobral e Ibiapaba, os estudos iniciais estão sendo feitos, mas os trabalhos de campo só vão ter início em 2017, após a realização de audiências públicas nas regiões com gestores locais.
No dia 22/12 foi aprovado no Plenário o projeto de lei nº 230/16, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que descreve os limites municipais de 128 municípios cearenses.
O trabalho dos limites descritos, atualizados e georreferenciados foi realizado pelo Instituto de Pesquisas e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Assembleia Legislativa, com apoio da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), da União dos Vereadores do Ceará (UVC) e do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace).
“O objetivo do projeto era revisar e atualizar os limites de todos os municípios cearenses e escrevê-los de modo georreferenciado, para que terminem definitivamente os problemas relacionados aos limites intermunicipais”, explica Luis Carlos Mourão.
Ainda segundo ele, a legislação sobre o assunto é de 1951 e, até agora, não houve atualização ou substituição, fazendo com que o Ceará carecesse de uma lei de consolidação sobre os limites municipais.
Com Agência AL
