Correio Trabalhista

Licença Remunerada e a perda do período aquisitivo de férias

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Qualquer  empregado pode solicitar uma licença remunerada para seu empregador e este, por liberalidade ou por disposição no documento coletivo da categoria ou seu regulamento interno, poderá concedê-la ou não. De acordo com o art. 444 da CLT, o empregado e o empregador são livres para estabelecerem acordos contratuais de trabalho, desde que o objeto do contrato não esteja em desacordo ou possa ferir as garantias de proteção ao trabalhador previstas na CLT, normas internas,  acordos ou convenção coletiva de trabalho. Esse período de licença será considerado como tempo de serviço para todos os efeitos legais, ou seja, é como se o empregado estivesse trabalhando normalmente. Mas, Conforme o art. 133/CLT o empregado que permanecer em gozo da licença remunerada por período superior a 30 dias, no curso do período aquisitivo, perderá o direito às férias relativas ao respectivo período aquisitivo.

Vale ressaltar:  superior a 30 dias, no curso do período aquisitivo. Ou seja, se o período for superior a 30 dias mas que esteja inserido entre dois períodos, na será computado. É raro, mas pode ocorrer.