Educação

Projeto de Lei nº 5.921/01

Educadores, pais, políticos e ONGs acusam a publicidade de estimular o desejo incessante em consumir. Por outro lado, entidades de classe, advogados e publicitários acreditam que pôr a culpa na propaganda é uma forma de simplificar o excesso de consumo e suas consequências.

A grande pergunta é: o que leva as crianças a ter tanta vontade de adquirir um novo produto? Ou um alimento que virou muito mais um produto para se guardar ou brincar do que uma fonte de proteínas responsável pela sua sustentação? Será que aquela mãe do supermercado, se tivesse explicado para seus filhos que o alimento não agregaria tanto valor a sua dieta ao ponto de torná-lo mais forte teria resolvido? E se ela tivesse dito que aquele material era de um plástico que levaria pelo menos, uns cem anos para se decompor se não fosse para a reciclagem, o que a criança entenderia?

A discussão sobre a publicidade infantil já chegou ao Congresso. O Projeto de Lei (nº 5.921/01), do Deputado Federal Carlos Hauly (PSDB-PR), propõe vetar a veiculação de publicidade dirigida à criança e está em discussão na Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara Federal. Há ainda a iniciativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sugerindo a proposta de regulamentação (Consulta Pública nº 71) da publicidade de alimentos com altos teores de gorduras trans, gorduras saturadas, sal e açúcar e de bebidas não-alcoólicas com baixo valor nutricional.

No texto em questão, a comunicação mercadológica proíbe anúncios, comerciais, spots, banners e sites na internet, além de embalagens, promoções, ações de merchandising e até a forma como os produtos são expostos nas lojas. O projeto abre exceção apenas para campanhas de utilidade pública referentes a informações sobre boa alimentação, segurança, educação, saúde, entre outros itens relativos ao melhor desenvolvimento da criança no meio social.

A ideia é não anunciar alimentos e bebidas na televisão, na internet ou em impressos para menores de 12 anos, com exceção para os produtos considerados saudáveis – constatação baseada em pesquisa científica. Fica banida também a publicidade em escolas primárias a menos que a prática esteja de acordo com a administração escolar e os propósitos educacionais.

Que consequências teremos? Como se comportarão as crianças frente à escassez ou a abundância de produtos num futuro próximo, já que eles são considerados consumidores em potencial? Existe uma educação para o consumo? Como trabalhar nas séries iniciais? Isso deve partir da escola ou da família? Que tipo de mobilização devemos fazer?

E sobre o projeto, você sabe alguma novidade?

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