Estava previsto para essa semana na Câmara dos Deputados, a votação para a criação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) para adolescentes em conflito com a lei.
Os deputados vão analisar o substitutivo da deputada Rita Camata (PMDB-ES) ao Projeto de Lei 1627/07, do Executivo.
O Projeto de Lei 1627/07 regulamenta as medidas a serem aplicadas no caso de atos de infração cometidos por adolescentes entre 13 e 17 anos. Estabelece direitos e garantias para adolescentes brasileiros, além de definir as atribuições dos entes federativos para essas questões.
O substitutivo instaura um método-padrão para conduta de todos os atores envolvidos no processo de socioeducação do adolescente, além de instituir uma articulação em rede para todo o atendimento socioeducativo, com o protagonismo da família, da sociedade e do Estado. “Responsabilizar o adolescente de forma adequada contribui para o seu desenvolvimento”, afirma Rita Camata.
Assunto importantíssimo para ficarmos acompanhando! Ainda mais quando observamos nos últimos tempos tantas infrações cometidas por adolescentes. Já temos tantas leis de proteção e tantos discursos prontos sobre o tema, mas, na maioria dos casos, só nos sentimos estimulados a refletir quando acontece um fato brutal que a grande mídia noticia.
Você conhecia essa Lei? Já havia discutido as medidas previstas nela na sua casa, no seu grupo de amigos ou na sua escola? Pois é, dependendo da sua resposta, só nos ligamos em assuntos assim quando algo acontece bem próximo de nós. Não espere isso acontecer! Fique ligado nessa informação!