Educação

O papel dos Conselhos Tutelares

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conselho_tutelarA Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) vai realizar, amanhã, 8 de junho, das 9h às 13h, o seminário sobre o papel dos conselhos tutelares, no auditório do Núcleo de Apoio às Comissões da OAB-CE, localizado à Av. Pontes Vieira, 2666.

O encontro será voltado basicamente para os conselheiros tutelares de Fortaleza e para representantes de instituições de apoio à criança e ao adolescente, e terá como objetivo principal discutir temas relacionados com as atribuições legais dos conselhos.

Serão debatidos dois temas principais, a primeira palestra é sobre as relações dos conselhos com o Juizado da Infância e da Adolescência o Ministério Público e a Defensoria Pública, proferida pelo advogado Renato Roseno, tendo como debatedores o defensor público Bheron Rocha; o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e da Adolescência, Odilon Silveira; e o juiz da Infância e da Adolescência, Darival Bringel.

A segunda palestra é sobre as atribuições, a autonomia e o vínculo administrativo do conselho, cujo preletor será o advogado Luis Narciso Coelho de Oliveira e terá como debatedores o conselheiro estadual Armando de Paula e a presidente do COMDICA, Flor Fontenele.

Mais informações: 3216-1600

Fonte: ANDI

Colaboração: Rita Célia

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