O vice-presidente, José Alencar sancionou dia 16/06, a lei que estende a merenda escolar e o transporte escolar ao ensino médio e à Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede pública.
A nova lei já foi publicada no Diário Oficial da União. Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia assinado medida provisória com o intuito de ampliar os benefícios aos alunos dessas modalidades de ensino, e os repasses estão sendo feitos desde fevereiro.
Com a nova lei, o orçamento para alimentação escolar foi ampliado em R$ 400 milhões, totalizando R$ 2,1 bilhões, sendo que 30% deverão ser aplicados na aquisição de produtos da agricultura familiar. Além dos 35 mil estudantes de creches, pré-escola e ensino fundamental, já atendidos pela merenda escolar, passam a ser beneficiados nove milhões de estudantes do ensino médio e três milhões de alunos dos programas de EJA.
No caso do transporte escolar, o montante previsto para 2009 foi de aproximadamente R$ 300 milhões para R$ 460 milhões, alcançando todos os alunos do ensino médio e jovens e adultos de zonas rurais. “Antes o ensino médio não tinha nada e havia uma grande evasão. Com isso, estamos fazendo com que o aluno do ensino médio continue sendo assistido”, resumiu o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Daniel Balaban.
Outra novidade da nova lei é a ampliação do Programa Dinheiro Direto na Escola, que contará com R$ 1 bilhão este ano para manutenção de mais 30 mil escolas, totalizando 180 mil estabelecimentos de ensino.
Tomara que chegue logo nas escolas cearenses!
poderia postar o numero da lei..
Olá, gostaria de saber se existe alguma lei regulamentando o transporte escolar universitário, pois moro em uma cidade que fica a 70km da Universidade, e o transporte oferecido pela prefeitura está caindo os pedaços.