O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 19 anos hoje (13). Mas, quase duas décadas depois, ainda é comum encontrar histórias, em diferentes classes sociais, de desrespeito à lei inspirada na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e na Constituição Brasileira de 1988.
A violação começa nos primeiros artigos do ECA, com o descumprimento dos direitos fundamentais. E vai até os últimos dispositivos legais, que tratam dos atos infracionais e dos crimes contra a infância. “A gente fala muito do não cumprimento da ressocialização e da formação de adolescentes infratores, mas eles já chegam ao sistema com inúmeros comprometimentos”, observou o defensor público e subsecretário de Justiça do DF, João Marcelo Feitosa. Ele completa: “antes de falar de medidas punitivas, o ECA trata da proteção do adolescente em situação de vulnerabilidade.Vemos muitos casos em que já houve anos de abandono da própria família”.
Tido como uma das leis mais avançadas do Brasil, o ECA tem 267 artigos. Nasceu de um novo pensamento de sociedade, na década de 80, e a partir de uma mobilização social nacional. Esse movimento recolheu mais de seis milhões de assinaturas para garantir a criação de um artigo que estabelecesse os direitos humanos de meninos e meninas na Constituição Federal de 1988.
Fonte: Correio Braziliense (DF), Erika Klingl – 13/07/2009
Uma lei considerada tão avançada que raramente é cumprida. Basta pararmos nos sinais de trânsito, irmos nos abrigos, reformatórios ou olharmos para o lado. Outro dia, querendo copiar as boas ideias que de vez em quando aparecem, coloquei uns livros no carro e, ao parar em um desses sinais, dei de presente para dois adolescentes. Um deles me disse: “quero não, isso aqui não mata minha fome”. Já o outro: “pega, a gente vende e compra alguma coisa”. O que eu ia fazer? Começar o velho discurso da fome de palavras, de letras, de conhecimento?
Tomara que alguém tenha comprado aquele livro da Maria Clara Machado.