Educação

Projeto do MEC pretender unificar idade para iniciar 1ª série

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perfil02O Ministério da Educação (MEC) está elaborando um projeto de lei para unificar a idade de entrada das crianças no ensino fundamental, que passará a ter nove anos de duração, e não mais oito como atualmente.

A proposta pretende reverter decisões de estados que permitem a matrícula de alunos com cinco anos de idade na nova 1ª série.

Com a expansão do ensino fundamental, de oito para nove anos, o Conselho Nacional de Educação indica os seis anos completos como idade para o início nessa etapa, começo da vida escolar obrigatória. Antes disso, para o MEC, a matrícula pode causar prejuízos no amadurecimento e no aprendizado.

 Paraná e Rio de Janeiro são dois estados que contrariam a norma nacional, e aprovaram leis estaduais que permitem matrículas na 1ª série do ensino fundamental de crianças que completem seis anos até 31 de dezembro.

O projeto deve ser enviado em agosto ao Congresso Nacional, fixando uma data de corte nacional. “É uma questão de amadurecimento das crianças e do direito delas à educação infantil. Isso é sério, porque a infância até cinco anos tem um processo de aprendizagem muito diferente das crianças maiores”, afirma.

O presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, Arthur Fonseca Filho, critica o projeto de lei em elaboração no MEC. “Não acho errado que cada estado tenha o seu modelo. Essa autonomia está prevista na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Escolhemos a data de 30 de junho porque antes era 31 de dezembro e não queríamos uma mudança radical”, declarou.

Para o MEC, a grande questão é respeitar o tempo da infância. “Não é proibido ensinar a ler aos cinco anos. O que não se pode fazer é mudar o currículo da pré-escola, que é educação infantil, para fazê-lo como um currículo de ensino fundamental”, diz Maria do Pilar Lacerda.

Fonte: O Estado de São Paulo

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