Em artigo, a advogada Sylvia Maria Mendonça do Amaral, especialista em Direito de Família e Sucessões, questiona se a nova lei da guarda compartilhada vem realmente assegurando mais direitos aos pais em relação aos filhos.
Com a humanização do Direito de Família – característica que ela aponta como mais perceptível hoje – teve destaque a recente lei da guarda compartilhada.
Legisladores brasileiros, que se preocupam com a proteção da criança, receberam como solução a lei que dispõe sobre relações estabelecidas entre meninos e meninas e seus pais, aliados a uma maior busca pela paternidade, guarda e visitação.
“A guarda unilateral (exercida por apenas um dos pais), a mais usual no Brasil, propicia às mães (aquelas que normalmente detêm a guarda dos filhos) a sensação de que são proprietárias de seus filhos, estimulando a ausência involuntária do pai que, sem dúvida, não é o maior prejudicado.A criança é quem mais se ressente desse afastamento, que trará consequências para seu desenvolvimento, com reflexos que poderão ser sentidos até mesmo em sua fase adulta”, elucida Sylvia.
Segundo a advogada, a prática desse afastamento é tão usual que inúmeros pais criaram ONGs buscando atenção e solução para os verdadeiros dramas que vivenciam cotidianamente, muitas vezes impedidos de ver seus próprios filhos.
As organizações de pais punidos com o distanciamento e, por vezes, com o afastamento completo de seus filhos, agiram de forma contundente para a criação e aprovação do Projeto de Lei que, finalmente, acabou por instituir a guarda compartilhada.
Mas, para Sylvia, “a sensação de vitória teve curta duração”, pois o Poder Judiciário vem dando respostas contrárias a essa modalidade de guarda por ser quase unânime ao afirmar que entre os casais em que existe litígio não é viável o exercício da guarda compartilhada. E, assim, a Justiça mantém ou reforça a prática de muitas mães, de se autorreconhecerem como donas de seus filhos.
Estimula-se a manutenção da prática da alienação parental. “Se para a fixação da guarda compartilhada é necessário um bom relacionamento entre os pais, por certo, a criação da lei foi absolutamente inútil. Os pais que se relacionam de forma amistosa, sem enfrentar problemas em relação à educação e visita de seus filhos, exercem a guarda compartilhada por si só, sem a necessidade de uma lei que lhes assegure isso”, lamenta.
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Fonte: A Gazeta (MT), Sylvia Maria Mendonça do Amaral
A família precisa ser mais valorizada. Pais em desarmonia, crianças desajustadas, afetadas emocionalmente, frágeis, desequilibradas. Esse é o retrato da família de hoje, com raríssimas exceções. O que fazer para reverter essa situação? Infelizmente percebemos que os valores estão sendo deixados para trás, não são respeitados. E cada vez mais vemos famílias se desfazendo, pessoas se agredindo e crianças nascendo! Onde vamos parar?