Educação

Comissão aprova projeto sobre publicidade

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara (CDEIC) aprovou no último dia 07 um projeto que considera abusiva a publicidade que incite crianças à violência ou viole seus direitos.

O texto original, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), não só vetava toda a publicidade direcionada ao público com menos de doze anos como estabelecia regras rígidas determinando como as propagandas de produtos para crianças deveriam ser produzidas.

O projeto de lei tramitava há oito anos. Agora, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, se aprovado, vai para o Senado.

Ao apresentar o seu voto, o relator, deputado Osório Adriano (DEM-DF), argumentou que o projeto original era excessivamente radical. Ele diz ter aberto a oportunidade para que haja liberdade com responsabilidade.

Para a coordenadora-geral do projeto Criança e Consumo, da ONG Alana, Isabella Henriques, da forma como foi aprovado, o projeto não traz avanços à atual legislação. Ela teme que as crianças continuem expostas a um estímulo consumista que possa prejudicar sua formação.

Isabella defende que todo tipo de publicidade infantil seja banida, alegando que até os doze anos a criança não diferencia o que é uma mensagem comercial de uma de entretenimento contida num desenho animado, por exemplo.

Ai, ai, lembram? Eu já não aguentava mais as publicidades direcionadas(com e para) as crianças por conta do dia das crianças! E a musiquinha? Gente, foi demais. E ninguém lembra, do amor, da educação, do carinho, da saúde, da formação para o ser que elas realmente precisam…

Fonte: O Globo (RJ)

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