Educação

Câmara debate projeto que quer legalizar ensino domiciliar no país

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute uma proposta que pretende legalizar a educação domiciliar no Brasil.

O projeto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e obriga o Ministério da Educação (MEC) a reconhecer o ensino aplicado por pais ou responsáveis fora da sala de aula.

Em fase final de discussão, a proposta tem parecer contrário da relatora, deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), mas continua no centro dos debates. O deputado Wilson Picler (PDT-PR) vai apresentar à Comissão, na próxima semana, a proposta de levar o debate à sociedade. Para ele há três caminhos: construir um substitutivo ao projeto para elaborar melhor os critérios dessa educação domiciliar, retirar o projeto da pauta e adiar a votação ou rejeitar esse projeto atual e apresentar outro mais bem elaborado no próximo ano.

A tese da relatora é acompanhada pelo MEC e pelo próprio Judiciário, que já condenou famílias brasileiras pela prática, que contraria o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a LDB.

Os marcos legais, por sua vez, exigem matrícula das crianças e adolescentes nos estabelecimentos de ensino da rede formal de educação. A secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, critica a proposta por privar os estudantes do convívio coletivo.

Para sustentar a aprovação do projeto de lei na Câmara, os deputados favoráveis à educação domiciliar apresentam uma lista de países em que a experiência é adotada com sucesso. A Unesco contabiliza que, ao todo, existiriam no mundo dois milhões de crianças que seguem esse sistema de ensino.

Fonte: Correio da Bahia (BA)

EDUCAO~1E você? O que acha disso? Bem que a população poderia ser consultada também. Afinal de contas, se a proposta for aprovada, como, quando e quem educará nossas crianças?

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