Segundo dados do Censo Escolar de 2009, no Brasil existem 4,5 milhões de estudantes matriculados nos ensinos infantil, fundamental e médio não possuem o nome do pai na certidão de nascimento.
Para mudar este quadro, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o projeto Pai Presente visando identificar casos de crianças nesta situação em todo o País.
A regulamentação prevê normas que garantam o cumprimento da Lei 8.560/92.
Pela legislação, todo cartório civil deve encaminhar ao Judiciário informações sobre registros de nascimento que não contenham o nome do pai para que sejam tomadas as providências necessárias, como exame DNA ou ação judicial.
Segundo o CNJ, além de beneficiar as crianças, a iniciativa vai permitir ao Judiciário mapear a quantidade de pessoas sem paternidade identificadas no Brasil, já que esse preenchimento não é quesito obrigatório no Censo Escolar.
O planejamento familiar é importantíssimo para a educação de uma criança. Ações como essa visam, de uma certa maneira, educar emocionalmente os pais para que cumpram seus papeis dentro da família, Não é simplesmente colocar o nome na certidão de nascimento e garantir os direitos civis. É sobretudo, tentar uma (re)aproximação familiar.
Excelente iniciativa!
Fonte: Gazeta do Povo (PR)