Educação

Medidas cautelares podem gerar mudanças no ECA

As recentes alterações das medidas cautelares do Código de Processo Penal podem inspirar mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que completou 21 anos esse ano.

Entre as novidades previstas estão o recolhimento de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas à noite; restrições à circulação em determinados locais; obrigação de comparecimento diante do juiz etc.

O defensor público da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, Sérgio Domingos, acredita que “essas novidades trazem algum alento para desafogar a internação”.

De acordo com dados da Secretaria de Direitos Humanos, em 2010 havia 17,7 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas que restringem a liberdade de ir e vir (internação, internação provisória ou semiliberdade) no País.

Fonte: A Gazeta (MT)