As recentes alterações das medidas cautelares do Código de Processo Penal podem inspirar mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que completou 21 anos esse ano.

Entre as novidades previstas estão o recolhimento de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas à noite; restrições à circulação em determinados locais; obrigação de comparecimento diante do juiz etc.

O defensor público da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, Sérgio Domingos, acredita que “essas novidades trazem algum alento para desafogar a internação”.

De acordo com dados da Secretaria de Direitos Humanos, em 2010 havia 17,7 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas que restringem a liberdade de ir e vir (internação, internação provisória ou semiliberdade) no País.

Fonte: A Gazeta (MT)

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Valeska Andrade

Formada em História pela Universidade Federal do Ceará e em Pedagogia pela Universidade Estadual do Ceará. Especialista em Cultura Brasileira e Arte Educação. Coordenou o Programa O POVO na Educação até agosto de 2010. Pesquisadora e orientadora do POVO na Educação de 2003 a 2010, desenvolveu, entre outras atividades, a leitura crítica e a educomunicação nas salas de aula, utilizando o jornal como principal ferramenta pedagógica. Atualmente, é professora de história da rede estadual de ensino. Pesquisadora do Maracatu Cearense e das práticas educacionais inovadoras. Sempre curiosa!!!

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