O projeto de lei que proíbe os pais de aplicarem punições físicas aos filhos corre o risco de não ser aprovado pelo Congresso Nacional. Depois da anuência, em caráter terminativo, da comissão especial criada para analisá-lo, o projeto deveria ter sido encaminhado ao Senado Federal, mas está parado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O texto aguarda a votação de seis recursos para que seja votado também no plenário da Casa. Os deputados que apresentaram os recursos criticam o projeto do Executivo e querem que a matéria seja discutida no plenário antes de seguir para o Senado. Esses parlamentares esperam que a proposta seja rejeitada quando a maioria dos deputados tiver acesso ao texto. Na comissão especial para discutir a questão, o texto foi aprovado.
De acordo com legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deve ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção este ano. Embora a lei seja clara sobre o reajuste — que deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) —, os chefes do executivo justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. Segundo o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.
Fonte: A Gazeta Online (ES)