Educação

Lei punirá preconceito a aluno autista

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O Senado Federal aprovou projeto que pune com multas de até 20 salários mínimos e pena de reclusão de até 12 anos professores ou gestores escolares que adotarem práticas discriminatórias contra pessoas com autismo.

A punição integra a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Se houver reincidência, o projeto prevê a perda de cargo. A proposta é de iniciativa da Associação em Defesa do Autista (Adefa).

O texto também estabelece punição se a escola se recusar a matricular alunos com deficiência, mesmo quando não houver mais vagas nas instituições de ensino. Pelo projeto, em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista deve ser incluída nas classes comuns de ensino regular.

Agora, resta saber se os educadores e gestores da educação serão preparados para identificar e trabalhar com a especialidade. Na atual situação, com salas lotadas e tarefas inúmeras, dificilmente os educadores conseguem identificar e trabalhar o desenvolvimento desses educandos. È preciso, antes de tudo, qualificar educadores e conscientizar as famílias para que, juntos, possam fazer um trabalho para a igualdade da educação.

Valeska Andrade.

Fonte: Jornal do Commercio