Parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), aprovado por unanimidade, autoriza instituições públicas e privadas de todo o País a manter atividades escolares durante a realização da Copa do Mundo de 2014.
A decisão do Conselho, que funciona como órgão consultivo do Ministério da Educação (MEC), aumenta a controvérsia criada com a sanção da Lei Geral da Copa, que determina que as férias escolares compreendam todo o período entre a abertura e o encerramento do Mundial.
Entidades, sindicatos e representantes do próprio governo questionam a obrigatoriedade de suspender as aulas durante a competição, sob o argumento de que a Lei Geral da Copa fere a autonomia garantida pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB).
Questionamento–”Por que uma criança de um município no interior de qualquer estado brasileiro obrigatoriamente terá de ficar sem aula por causa de uma partida entre Japão e Camarões em Brasília?”, questiona a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios. “A Lei Geral cria uma camisa de força, sufoca a liberdade de ensinar e de aprender.
Ninguém prevê férias em junho. As férias, quando existem, são em julho. A maioria das escolas dá recesso de 15 dias, e não de 30 dias”. A próxima Copa do Mundo ocorrerá de 12 de junho a 13 de julho de 2014.
Fonte: O Estado de S. Paulo