Educação

Redução da maioridade pode entrar na pauta da CCJ do Senado

A redução da maioridade penal deve ser um dos temas de maior polêmica na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal durante este ano.

A Constituição prevê que não podem ser imputadas penalmente pessoas com menos de 18 anos, que assim ficam sujeitos às punições específicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, mas é grande a pressão de parte da sociedade para que os hoje adolescentes infratores possam ser penalmente responsabilizados por suas ações.

Três propostas de Emenda à Constituição sobre o tema aguardam, na CCJ, decisão da Mesa Diretora sobre pedido para que sejam analisadas em conjunto.

Fonte: Gazeta do Povo