A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que iguala os direitos de pai e de mãe ao fazer o registro de nascimento dos filhos. O projeto altera a Lei de Registros, de 1973, que dá ao pai o direito de registrar o filho até 15 dias depois do nascimento.

Pela lei anterior, a mãe só poderia registrar a criança em caso de impossibilidade do pai. A ideia é que qualquer um deles, ou ambos, faça o registro. E sabemos qual a importância de um registro de nascimento para um cidadão! O Brasil ainda está é atrasado em relação a direitos tão básicos quanto o registro de nascimento.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Ceará, Educação, Educação Familiar, Estatuto da Criança e do Adolescente, Pais e Filhos

About the Author

Valeska Andrade

Formada em História pela Universidade Federal do Ceará e em Pedagogia pela Universidade Estadual do Ceará. Especialista em Cultura Brasileira e Arte Educação. Coordenou o Programa O POVO na Educação até agosto de 2010. Pesquisadora e orientadora do POVO na Educação de 2003 a 2010, desenvolveu, entre outras atividades, a leitura crítica e a educomunicação nas salas de aula, utilizando o jornal como principal ferramenta pedagógica. Atualmente, é professora de história da rede estadual de ensino. Pesquisadora do Maracatu Cearense e das práticas educacionais inovadoras. Sempre curiosa!!!

View All Articles