Educação

CCJ da Câmara aprova cota para meia-entrada

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, o projeto de lei que reserva 40% dos ingressos vendidos em shows, cinemas e espetáculos à meia-entrada. Terão direito à cota estudantes, idosos, deficientes e jovens de até 29 anos que comprovarem baixa renda.

Foram cinco anos de trâmite, entre o Senado e a Câmara, e diversos debates que envolvem a classe artística. A proposta ainda precisa passar pelo Senado para ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. O projeto recebeu apoio dos artistas, que alegam ter prejuízos com o modelo atual, mas foi criticado por alguns parlamentares. Eles discordaram da inclusão de idosos no percentual estipulado e da exclusividade da emissão das carteiras.

Pelo texto, apenas três entidades estudantis poderão emitir a documentação: a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).