Nove municípios nos estados do Rio, Bahia, Sergipe e Maranhão devem ser os primeiros afetados pela nova lei que destina os royalties à educação e saúde, aprovada pela Câmara na madrugada de ontem. Um deles, Carmópolis, já recebe recursos sobre a produção de um campo sujeito às novas regras, Rabo Branco, que teve a declaração de comercialidade entregue após o dia 3 de dezembro de 2012, conforme estipula o texto modificado pelos parlamentares.

A Câmara alterou a proposta do governo, que destinava à educação 100% dos royalties de campos com contratos assinados a partir de dezembro. Agora, serão destinados à educação e saúde um percentual de 75% e 25%, respectivamente, dos royalties de campos com declaração de comercialidade entregue à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a partir de 3 de dezembro de 2012. Segundo a Câmara, a mudança vai garantir à educação R$ 228 bilhões até 2022, contra R$ 25 bilhões previstos pela proposta do governo.

Fonte: Brasil Econômico

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Valeska Andrade

Formada em História pela Universidade Federal do Ceará e em Pedagogia pela Universidade Estadual do Ceará. Especialista em Cultura Brasileira e Arte Educação. Coordenou o Programa O POVO na Educação até agosto de 2010. Pesquisadora e orientadora do POVO na Educação de 2003 a 2010, desenvolveu, entre outras atividades, a leitura crítica e a educomunicação nas salas de aula, utilizando o jornal como principal ferramenta pedagógica. Atualmente, é professora de história da rede estadual de ensino. Pesquisadora do Maracatu Cearense e das práticas educacionais inovadoras. Sempre curiosa!!!

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