A Câmara Federal analisa projeto de lei dos deputados Carlos Sampaio (PSDB/SP) e Eduardo Barbosa (PSDB/MG) que pretende assegurar a matrícula em creches públicas aos filhos e dependentes dos empregados domésticos e cuidadores de pessoa idosa, doente ou com deficiência, em todos os municípios brasileiros. O projeto acrescenta dispositivos à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/9.394/1996).

De acordo com o texto, a medida será válida até a universalização do atendimento em creches no País. Os autores destacam que a Constituição já prevê, como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a assistência gratuita a seus filhos e dependentes desde o nascimento até os cinco anos de idade, em creches e pré-escolas.

Os deputados lembram ainda que a Emenda Constitucional das Domésticas (EC 72/2013) assegurou igualdade de direitos trabalhistas entre empregados domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais. Hoje, conforme ressaltam os parlamentares, o município é o ente federativo responsável pela oferta da educação infantil pública.

Fonte: A Crítica

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Valeska Andrade

Formada em História pela Universidade Federal do Ceará e em Pedagogia pela Universidade Estadual do Ceará. Especialista em Cultura Brasileira e Arte Educação. Coordenou o Programa O POVO na Educação até agosto de 2010. Pesquisadora e orientadora do POVO na Educação de 2003 a 2010, desenvolveu, entre outras atividades, a leitura crítica e a educomunicação nas salas de aula, utilizando o jornal como principal ferramenta pedagógica. Atualmente, é professora de história da rede estadual de ensino. Pesquisadora do Maracatu Cearense e das práticas educacionais inovadoras. Sempre curiosa!!!

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