O Senado aprovou, em votação simbólica, a proposta que muda as regras para a concessão da meia-entrada.
A matéria regulamenta o benefício para entrada em espetáculos artísticos, culturais, esportivos e de entretenimento em todo o País. O texto prevê direito à meia-entrada para estudantes, para pessoas com deficiência e pessoas de baixa renda entre 15 e 29 anos.
A proposta prevê que 40% dos ingressos devem ser reservados para meia-entrada. A regra não vale para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Os idosos ficaram fora da limitação de 40% dos ingressos. Após questionamento em plenário na sessão de ontem sobre expressões que poderiam ser interpretadas como prejudiciais aos direitos dos idosos, o relator da matéria, senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), acolheu sugestões e retirou o item do texto.
Os idosos já têm direito a pagar 50% da entrada inteira em eventos e espetáculos, conforme previsão do Estatuto do Idoso.