Educação

Atuação do Legislativo e do Judiciário tem representado empecilho à liberdade de expressão, denunciam jornalistas

O Congresso Nacional discute diversas propostas que pretendem inibir as manifestações populares durante a Copa do Mundo, mas que podem também representar sérias ameaças à liberdade de expressão.

O alerta é da ONG Anistia Internacional, que fez um balanço das propostas legislativas com teor de censura em trâmite no Parlamento.

A entidade aponta o Projeto de Lei nº 499/2013, que tipifica o crime de terrorismo, como um possível instrumento de censura. Ao não definir de maneira clara e precisa as condutas que poderiam se encaixar na definição, o projeto utiliza-se de termos vagos que podem levar à criminalização da liberdade de expressão e da manifestação pacífica.

Por outro lado, a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1078/2011, que prevê a participação da Polícia Federal (PF) nos inquéritos de investigação dos crimes contra jornalistas. Entretanto, esta é uma iniciativa isolada que, apesar de estar sendo discutida desde 2011, ocupa espaço marginal nas discussões legislativas.

Celso Schroder, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) denuncia que “mesmo que as autoridades brasileiras tenham identificado a violência como um dos problemas que afetam a liberdade de imprensa, os esforços para resolver este problema têm sido claramente insuficientes”.

As manifestações que tomaram conta do país em junho de 2013 evidenciaram a fragilidade do trabalho dos jornalistas no país. Relatório da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) apontou o Brasil como o país ocidental que mais registrou mortes de profissionais da imprensa, no exercício de suas funções, durante o ano passado.

Neste contexto, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) revela que, em 2013, a maioria dos atos hostis contra jornalistas ocorreu por parte de autoridades de segurança pública que atuavam nas manifestações populares. Este quadro torna-se mais preocupante diante da impunidade destes crimes, uma vez que poucos chegam à condenação dos responsáveis.

Além do clima de insegurança, os jornalistas brasileiros apontam a censura judicial como o segundo problema que mais os afetam. Nos últimos anos, percebeu-se um aumento no número de processos contra jornalistas, a maioria impetrada por políticos, funcionários públicos e empresários.

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Fonte: Andi