Educação

Punição mais rigorosa para combater tráfico de pessoas

O combate ao tráfico de pessoas no Brasil ganhou o apoio oficial da Campanha da Fraternidade de 2014, lançada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Com o tema “Fraternidade e o Tráfico Humano”, a campanha tem como objetivo alertar e denunciar o crime que, segundo o Ministério da Justiça, fez ao menos 475 vítimas brasileiras, entre 2005 e 2011.

“É imprescindível que este crime seja melhor tipificado e que seus autores sejam punidos com maior rigor”, defende o coordenador do programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Guilherme Calmon. Para ele, as penas precisam ser condizentes com o que vem sendo praticado contra, principalmente, mulheres e crianças no País.

O conselheiro alerta para a existência de três projetos de lei estacionados na Câmara dos Deputados sobre o tema. Atualmente, os crimes de tráfico interno e internacional de pessoas estão previstos no Código Penal, com penas que variam de três a oito anos e multa.

Fonte: O Dia Online