Educação

Decreto regulamenta meia-entrada jovem

A presidente Dilma Rousseff assinou o decreto que regulamenta a lei que instituiu o Estatuto da Juventude, aprovado pelo Congresso há um ano, após quase dez de tramitação.

O governo vai criar um novo documento para jovens de baixa renda, a Identidade Jovem, para que eles tenham acesso à meia-entrada em atividades culturais e viajem de graça ou com desconto em ônibus interestaduais, mesmo que não sejam estudantes.

Até agora, esses direitos eram regulados por leis estaduais. Além disso, o decreto formaliza a obrigação de linhas interestaduais de concessionárias de transporte coletivo rodoviário, ferroviário e aquaviário a reservarem vagas de gratuidade e meia-passagem para jovens de baixa renda, nos mesmos moldes do que já acontece em relação ao Estatuto do Idoso, cuja reserva de vagas segue inalterada.

A previsão da Secretaria Nacional de Juventude, subordinada à Secretaria Geral da Presidência, era de que o decreto fosse publicado no Diário Oficial em comemoração ao Dia Internacional da Juventude.

No documento, são considerados jovens de baixa renda aqueles com idade entre 15 e 29 anos cuja família ganhe mensalmente até dois salários mínimos e esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que concede benefícios como o Bolsa-Família.

Fonte: O Globo