A proposta da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de diminuir de 14 para 12 anos a idade permitida para o vínculo de garotos com clubes, o que hoje é vetado pela Constituição, coloca de um lado a entidade e de outro o Ministério Público do Trabalho (MPT) e entidades dedicadas à defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Imagino que a proposta será rejeitada pelo parlamento. É inconstitucional”, disse Rafael Dias Marques, coordenador nacional do Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT.
A Folha publicou entrevista com o coordenador da categoria de base da CBF, Alexandre Gallo, que abordou a dificuldade da entidade e dos clubes brasileiros para formar atletas com a impossibilidade de tê-los por mais tempo em centros de formação.
“Entendemos que qualquer criança alojada em um clube está participando de campeonatos, ou seja, está sendo preparada para se transformar em jogador de futebol profissional. Isso se configura em desporto de rendimento, o que é trabalho”, disse Marques.
O MPT tem denunciado alguns clubes nos últimos anos por terem em seus centros de treinamento (CTs) garotos com menos de 14 anos. Em 2013, o Cruzeiro foi multado em R$ 100 mil.