O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa nessa quarta-feira e há acordo para aprovação pelo plenário. Atualmente, os homens podem registrar os filhos sozinhos nos cartórios, sem a presença da mãe. As mulheres só podem fazê-lo em caso de omissão ou impossibilidade do pai.

O PLC nº 16, de 2013, propõe que ambos possam fazer o registro sem a companhia do outro genitor. Apesar de a proposição ser simples e ter tramitado rapidamente na Câmara dos Deputados, ainda em 2013, o projeto gerou polêmica ao chegar ao plenário do Senado, devido a dúvidas quanto à comprovação de paternidade.

Alguns senadores ressaltaram a necessidade de deixar claro que o direito concedido à mãe não poderia abrir margem para que a indicação do nome do pai ocorresse sem um documento que confirmasse a vinculação entre os dois. Emenda do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) corrigiu a polêmica e esclareceu que a paternidade continua submetida às mesmas regras já previstas em lei, como a presunção decorrente do casamento, o reconhecimento pelo próprio pai e o procedimento de averiguação da indicação feita pela mãe.

A alteração foi aprovada ontem pela CCJ. “Apesar de entendermos que a matéria tão somente afeta o direito isonômico ao ato civil de registro, não alcançando os aspectos relacionados à verificação da paternidade, não houve consenso para permitir que a matéria fosse enviada à sanção”, diz trecho do parecer do relator, Humberto Costa (PT-PE).

Esclarecida a polêmica, a emenda segue para nova apreciação do plenário do Senado, onde há expectativa que seja aprovada sem transtornos e seja encaminhada para a sanção presidencial.

Fonte: Correio Braziliense

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Valeska Andrade

Formada em História pela Universidade Federal do Ceará e em Pedagogia pela Universidade Estadual do Ceará. Especialista em Cultura Brasileira e Arte Educação. Coordenou o Programa O POVO na Educação até agosto de 2010. Pesquisadora e orientadora do POVO na Educação de 2003 a 2010, desenvolveu, entre outras atividades, a leitura crítica e a educomunicação nas salas de aula, utilizando o jornal como principal ferramenta pedagógica. Atualmente, é professora de história da rede estadual de ensino. Pesquisadora do Maracatu Cearense e das práticas educacionais inovadoras. Sempre curiosa!!!

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