Ao longo de seus 40 anos de existência, a Universidade Estadual do Ceará (Uece) nunca realizou concurso para servidores técnico-administrativos. O governador Camilo Santana acaba de encaminhar para aprovação da Assembleia Legislativa uma proposta de projeto de lei que cria 135 vagas e autoriza a realização de concurso público para cargos efetivos para servidores da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece).
Há 20 anos, a Uece tinha 970 servidores técnico-administrativos. Atualmente conta com apenas 360 e cerca de 100 deles já podem se aposentar. O novo concurso, de caráter emergencial, irá preencher 33 vagas de nível superior e 102 de nível médio – 100 vagas para assistente de administração e duas para técnico em Contabilidade.
De acordo com a mensagem do Executivo, a proposta irá “minimizar a carência de pessoal técnico-administrativo existente na Uece, fornecendo-lhe o suporte para que possa continuar prestando relevantes serviços à educação superior do Estado do Ceará”.
De acordo com os trâmites legais, depois da aprovação da Assembleia Legislativa, a autorização para realização do concurso precisa ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), para, então, ser elaborado o edital do concurso.
Além de nunca ter realizado concurso para servidor técnico-administrativo, a Uece não tem um plano de cargos e carreiras. O que significa que “ninguém tem cargo, só função”, explica o reitor, professor Jackson Sampaio. Na prática, não há ascensão funcional e quando uma pessoa deixa aquela função, por qualquer motivo, não há vacância.
O governador Camilo Santana também autorizou a elaboração de uma proposta de Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV) para as três universidades públicas estaduais, o que já está sendo feito sob a coordenação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado (Secitece) e supervisão da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), além de um plano trienal de novos concursos para o período 2016-2018.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Uece, com informações Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado.
Espero que o governador cumpra com a promessa de realização do concurso para a área administrativa e que ofereça benefícios para quem realizá-lo.