Em tempos de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), o programa de extensão Educação Fiscal e Cidadania – Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Universidade Federal do Ceará oferece, exclusivamente por e-mail, serviço gratuito de declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A iniciativa se destina às comunidades interna (estudantes e servidores docentes e técnico-administrativos da UFC) e externa (contribuintes com receita bruta anual de até R$ 50 mil).
Através do e-mail nafufc@gmail.com, o contribuinte pode solicitar atendimento até 27 de abril. O NAF atua em parceria com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ) e Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza (SEFIN).
Os interessados deverão scanear e anexar ao e-mail os seguintes documentos:
– declaração de Imposto de Renda do ano anterior (caso tenha declarado);
– comprovante de rendimento emitido pela empresa em que trabalha ou, no caso de trabalhadores autônomos, documentos como comprovante de recebimento de aluguéis, recibos emitidos a pessoa física, entre outros;
– extratos bancários para fins de Imposto de Renda (conta-corrente, poupança, aplicações financeiras com valor superior a R$ 140,00), além do número do CNPJ da instituição bancária correspondente;
– comprovantes de despesas médicas e escolares pessoais e de dependentes (cursos de idiomas não são considerados);
– cópias do CPF, título de eleitor e comprovante de endereço;
– cópia do CPF de dependentes de qualquer idade;
– para quem possui bens, data de aquisição e área do imóvel, além do número de registro no cartório, e número do RENAVAM de eventuais veículos.
As regras sobre quem deve fazer a declaração do IRPF foram divulgadas, pela Receita Federal, em fevereiro deste ano e podem ser vistas no site do órgão.
O NAF também presta outros serviços de educação fiscal, alem de orientar sobre registro e acompanhamento de microempreendedor individual (MEI).
Fonte: Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da UFC – e-mail: nafufc@gmail.com