O governo federal estuda a unificação de todas as ações de saúde, educação e assistência voltadas para as crianças de 0 a 3 anos. Com a junção, a ideia é facilitar o acesso dos pais aos programas governamentais, como vagas em creches e consultas médicas. Um protocolo vai relacionar todos os tipos de serviço aos quais os pequenos têm direito. “Queremos que esses programas conversem e queremos criar a possibilidade de termos uma única porta de entrada aos programas para facilitar a vida da mãe”, disse Moreira Franco, ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, um dos idealizadores da proposta. O ministro afirmou ainda que estudos científicos indicam que a atenção nos primeiros anos de vida aumenta as oportunidades de o indivíduo ter melhor condição de vida na fase adulta.
Educadores
Crianças e adolescentes com as mãos cortadas por facas. Vários deles estampam na pele queimaduras de solda de bijuterias e um grupo chora pela perda de órgãos esmagados por cilindros de padaria. Outros são precocemente diagnosticados com doenças decorrentes de exposição a agentes como poeira e benzeno. Sofrem ainda com lesões por esforço repetitivo, distúrbio osteomuscular (Dort) e até transtorno mental. Esse é mais um lado cruel de uma tragédia que atormenta o País. Dados do Ministério da Saúde apontam que pelo menos três pessoas de até 17 anos se acidentaram por dia trabalhando no Brasil, nos últimos dois anos e meio, quase todos na informalidade. Entre 2009 e julho de 2011, no mínimo 37 meninos morreram. 4.190 crianças e adolescentes se acidentaram entre 2006 e julho de 2011, entre os quais 21% eram meninas.
Principais vítimas – Os números do Ministério da Saúde indicam que as principais vítimas de acidentes na faixa de até 17 anos, entre 2006 e 2011, são atendentes de lanchonetes, embaladores, repositores de mercadorias, auxiliares de escritório em geral, pedreiros e serventes de obras, mecânicos de veículos, operadores de máquinas, açougueiros e trabalhadores na lavoura.
Estudo da Universidade de São Paulo (USP), apresentado mês passado pelos pesquisadores Thiago Alves e José Marcelino Rezende, mostra que 266 mil professores das redes pública e privada do País têm uma segunda ocupação. O número representa 10,5% do magistério, índice acima do da população, em que 3,5% têm uma segunda atividade. Dois dos “bicos” mais comuns são como vendedores de lojas e funcionários que atuam em serviços de embelezamento. O estudo aponta que a maior incidência do “bico” entre os professores está relacionada aos baixos salários. A média salarial dos docentes do ensino fundamental, segundo a pesquisa (entre R$1.454 e R$1.603), é inferior ao que ganham em média corretores de seguro e caixas de banco.
Um estudo divulgado recentemente nos Estados Unidos confirma o que os pais há muito suspeitavam: a adolescência pode acarretar modificações no cérebro. Pesquisadores descobriram que o quociente intelectual (QI) pode aumentar ou baixar entre os 13 e os 18 anos – e a estrutura do cérebro reflete o aumento ou declínio. Os resultados mostram a primeira evidência direta de que a inteligência pode se modificar após os primeiros anos da infância e proporciona esperanças quanto à possibilidade de melhorar a capacidade do cérebro. Embora os pesquisadores ainda discutam o que os testes de QI medem, eles concordam que suas avaliações podem prever a capacidade de aprender e desempenhar determinadas tarefas e, até certo ponto, futuras realizações acadêmicas e o desempenho no trabalho.
Hoje, a cada cinco crianças e adolescentes no Cadastro Nacional de Adoção, um tem doença grave ou algum tipo de deficiência. A chance de serem chamados de filhos diminui consideravelmente em relação aos saudáveis. “O perfil exigido pela maioria das pessoas realmente não contempla as crianças com problemas de saúde. É um desafio maior trabalharmos para que elas sejam escolhidas”, diz o juiz Nicolau Lupinhaes, do Conselho Nacional de Justiça, que gerencia o Cadastro Nacional de Adoção. Há, atualmente, 5.157 meninos e meninas registrados. Desse total, 1.356 (26,3%) apresentam algum tipo de problema: 176 têm deficiência física; 326 com doenças curáveis e 99 não curáveis. O estado de saúde de 206 é ignorado. O número de crianças e adolescentes com deficiência mental é de 410 – ou seja, 8% do total.
Estudo divulgado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) concluiu que a infraestrutura das escolas é fator decisivo para melhorar a aprendizagem. Foram analisados cerca de 3 mil colégios de ensino fundamental, urbanos e rurais, em 16 países da América Latina. Em média, 88,3% dessas escolas não tinham laboratório de ciências e 64,9% não dispunham de laboratório de informática. O estudo, com dados de 2006, tem enfoque nas séries iniciais do ensino fundamental. Os pesquisadores compararam resultados dos alunos em testes de Matemática e Língua Portuguesa ou Espanhola e constataram que a presença de laboratórios de informática e de ciências, biblioteca e sala de artes contribui para aumentar a nota. No Brasil, participaram 5.711 alunos do 3º ano e 5.422 do 6º ano, de 155 escolas de 25 estados
O número de matrículas na educação básica pública está em queda no Brasil, como comprovam dados preliminares do Censo Escolar 2011 divulgados recentemente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Em 2009, o País apresentava um total de 43 milhões de alunos matriculados nos ensinos fundamental e médio. Hoje, são 41 milhões estudantes. A queda no índice de natalidade do País e a menor taxa de reprovação dos alunos são fatores apontados como preponderantes para que o ensino fundamental (1º ao 9º ano) conviva com o ingresso cada vez menor de alunos. Em todo o território nacional, a quantidade de crianças que ingressaram nessa etapa caiu de 27,6 milhões para 25,8 milhões, o que equivale a uma redução de 6,5%.
Mais de 4,3 milhões de crianças e adolescentes trabalham atualmente no Brasil. Dedicam-se a tarefas insalubres e degradantes em troca de alguns reais. Além de conviver com esse tipo de ilegalidade, o País tem sido obrigado a tolerar também o trabalho infantil autorizado pelos tribunais. Entre 2005 e 2010, juízes deram permissão para 33.173 cidadãos de 10 a 15 anos trabalharem. “Grande parte foi para setores como construção civil, agricultura, olarias e oficinas mecânicas”, afirma Luiz Henrique Lopes, chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho. A legislação brasileira proíbe o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendizes e a partir dos 14. A justificativa para a autorização é de que os ganhos ajudarão no sustento da família.