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Políticas Públicas

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Reforma educacional de Nova York inspira projeto no Brasil

Valeska Andrade

Inspirado na reforma educacional de Nova York (Estados Unidos), em 2002, um projeto piloto que introduz na escola um coordenador (para ajudar pais de alunos) e tutores (para auxiliar professores em sala de aula e coordenadores) vai ser ampliado e chegará ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo. Fruto da parceria entre a Fundação Itaú Social, prefeituras e governos, a iniciativa já está em andamento em São Paulo e em Goiás. O projeto piloto vai ser adotado em 1.140 instituições de ensino e creches da rede pública. Cada uma delas receberá a figura de, pelo menos, um dos três novos profissionais introduzidos no cotidiano escolar pelo programa Excelência em Gestão Educacional. Esses novos personagens representam duas das oito principais medidas da reforma educacional executada em Nova York e de mais fácil adoção no Brasil.

Início – A Prefeitura do Rio de Janeiro (RJ) estima que, até maio, os coordenadores de pais comecem a atuar em 15 ou 20 creches municipais situadas em áreas de risco, em todas as regiões da cidade. Essas unidades fazem parte de um programa municipal chamado Primeira Infância Completa (PIC), no qual famílias que não conseguiram vaga para que seus filhos frequentem diariamente creches públicas ou que optaram por não matriculá-las vivenciam, aos sábados, a rotina de um dia de creche. Além disso, os pais recebem aulas para auxiliar no desenvolvimento de seus filhos, que, para serem beneficiados, devem ter até 3 anos e 11 meses.

Fonte: O Globo (RJ)

Ceará, Educação, Educadores, Estatuto da Criança e do Adolescente, Pais e Filhos, Políticas Públicas

Mais de 37 mil crianças em busca de um lar

Valeska Andrade

A quantidade de crianças e adolescentes vivendo em abrigos após o afastamento do convívio familiar cresce no Brasil a cada mês. Em maio do ano passado, quando os dados passaram a ser inspecionados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), eram 30,5 mil. Em agosto de 2011 somavam 33 mil casos e atualmente são 37.240 meninos e meninas que estão sem família. O aumento pode ser consequência de ações mais efetivas de conselhos tutelares, como a intervenção de casos por maus tratos. Mas o fato é que ativistas na área de adoção esperavam que dois fatores fossem capazes de forçar a diminuição dos números. Um deles é a criação da Lei Nacional de Adoção, de 2009, que limita em dois anos o período de permanência em abrigos; o outro é o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), criado em 2008.

Maioridade – Estima-se que, quando não havia acompanhamento constante dos casos de abrigamento, aproximadamente 80 mil crianças e adolescentes viviam em instituições no Brasil. O número nos dias atuais teria caído a menos da metade, no entanto, por outro aspecto negativo: essas meninas e meninos atingiram 18 anos e tiveram de deixar os abrigos, sem conseguirem, porém, o acolhimento de uma nova família.

Fonte: Gazeta do Povo (PR)

Ceará, Educação, Estatuto da Criança e do Adolescente, Políticas Públicas

País avalia 81 casos de sequestros de criança no exterior envolvendo disputas familiares

Valeska Andrade

O aumento das queixas de pais brasileiros que tiveram filhos tirados do convívio para entrega a cônjuges estrangeiros pode levar o governo a propor mudanças na Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. Desde que o Brasil aderiu ao tratado, em 2000, mais de cem casos tramitaram na Justiça brasileira, quase sempre com desfecho traumático, por falta de medidas que assegurem direitos e amenizem o sofrimento da parte perdedora. Criada para atender às demandas da convenção, a Autoridade Central Federal cuida hoje de 81 processos, que tramitam em segredo de Justiça, nos quais estrangeiros pedem a repatriação de crianças trazidas ao País pelo cônjuge separado. Do total de casos solucionados, 50 implicaram em restituição das crianças aos pais estrangeiros. Na via inversa, foram trazidas quase 30 crianças levadas ilegalmente para fora do Brasil. Os demais casos tiveram solução consensual e o litígio foi extinto. Para a Advocacia Geral da União (AGU), a Convenção de Haia é uma via de mão dupla e é no país de origem da criança que as discussões judiciais sobre guarda e pensão devem ocorrer.

Fonte: O Estado de S. Paulo (SP)

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Decisão do STJ sobre estupro é alvo de recurso

Valeska Andrade

O Ministério Público Federal entrou com recurso contra a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que absolveu um acusado de estuprar três meninas de 12 anos alegando que elas já tinham vida sexual ativa, pois eram exploradas sexualmente. O tipo de recurso protocolado é um “embargo de declaração” que não questiona especificamente o mérito de uma decisão, mas serve para corrigir omissão, obscuridade ou contradição. Nesse tipo de recurso, o conteúdo da decisão só é alterado caso isso seja necessário para corrigir alguma dessas questões. No entanto, em tese, a decisão da corte ainda pode mudar. A Procuradoria não informou qual dos três motivos previstos gerou o recurso, pois o processo está em segredo de Justiça. Pelo mesmo motivo, a subprocuradora responsável pelo caso não quis comentar o assunto.

Fontes: Folha de S. Paulo (SP); Gazeta do Povo (PR);

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Conselho Federal de Medicina vai criar comissão sobre aborto de fetos anencéfalos

Valeska Andrade

Métodos de diagnóstico e de atendimento devem ser padronizados em até 60 dias
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar o aborto de fetos anencéfalos (com má formação cerebral), o Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu que vai criar uma comissão para padronizar, em 60 dias, os métodos de diagnosticar a anomalia. Este grupo também vai definir como deve ser o atendimento das mulheres que optarem pela interrupção da gestação – tanto na rede pública quanto na privada. O posicionamento da Corte também provocou a entidade a marcar uma reunião para junho com o objetivo de se posicionar, pela primeira vez, a respeito do aborto em termos genéricos, o que, na prática, pode levar a um debate sobre a descriminalização do procedimento em outras situações. O médico Thomaz Gollop, especializado em medicina fetal, explica que uma equipe de abortamento legal precisa ter médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos.

Ceará, Educação, Educação Familiar, Estatuto da Criança e do Adolescente, Pais e Filhos, Políticas Públicas

Participação dos pais é fundamental para estímulo à leitura

Valeska Andrade

Pessoas que leem, mas não compreendem o sentido de um texto e não são capazes de se expressar pela escrita são classificadas como analfabetas funcionais. São homens e mulheres que abandonam a escola antes da segunda etapa do ensino fundamental e representam 20% da população brasileira, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Não é somente na escola, entretanto, que as habilidades devem ser desenvolvidas. Para a pedagoga Maria Silvia Bacila Winkeler, “é tarefa da escola organizar e sistematizar o conhecimento, mas a ajuda dos pais em casa é indispensável. As crianças são estimuladas em todos os ambientes, principalmente se veem os pais lendo e leem com eles”, defende.

Fonte: Gazeta do Povo (PR)

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Justiça condena União e governo de São Paulo por “vestibulinho” em escolas

Valeska Andrade

A Justiça Federal condenou a União e o estado de São Paulo a pagarem indenização à sociedade no valor de R$ 1 milhão cada um por não terem impedido escolas privadas de São Paulo (SP) de realizar “vestibulinhos” no acesso ao 1º ano do ensino fundamental. A prática, sempre defendida por algumas das maiores escolas particulares, estava proibida desde 2005 por uma decisão liminar. Agora, a Justiça julgou o mérito. Na decisão, a juíza Leila Paiva Morrison, da 10.ª Vara Federal Cível de São Paulo, defende a necessidade de se punir a União e o estado de São Paulo por omissão, permitindo que as próprias escolas regulassem a questão. A sentença ratifica liminar de 2006, que já exigia essa postura da União e do Estado tendo por base parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Fonte: O Estado de S. Paulo (SP)

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Sintomas de “preguiça” de adolescentes podem estar associados a distúrbio do sono

Valeska Andrade

Adolescentes que sentem muito cansaço e são acometidos por incontroláveis ondas de sono durante o dia podem estar sofrendo de um mal frequentemente não diagnosticado: a narcolepsia. O distúrbio do sono se manifesta principalmente durante a adolescência e está frequentemente ligado a um “gatilho” ambiental, como uma infecção. Estudos indicam que esse distúrbio é comum: o Centro de Narcolepsia da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, estima que a condição afeta uma em cada 2 mil pessoas no país. A maioria dos casos não é diagnosticada e, assim, os pacientes não recebem tratamento. Erros no diagnóstico são muito comuns, e a narcolepsia costuma ser confundida com preguiça, depressão, esquizofrenia ou distúrbios de déficit de atenção.

Fonte: O Tempo (MG)

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Educação financeira moderna usa ferramentas como jogos e cartão de crédito

Valeska Andrade

Nada de colocar moedas no porquinho ou usar dinheiro de mentira para passar conceitos de educação financeira para as crianças. Os pais modernos se apoiam em tecnologia para realizar esta tarefa, seja com jogos na internet, livros digitais ou máquinas como as de cartões usadas no varejo. “Continua sendo verdade que o brasileiro não tem educação financeira desde cedo, só que algumas pessoas já estão mudando esta realidade”, pondera Celina Macedo, autora do livro Filhos: seu melhor investimento (Campus/Elsevier) e conselheira do Instituto de Educação Financeira. A educação financeira, de acordo com ela, deve começar desde os primeiros passos e o começo da fala, quando é preciso transmitir conceitos como o de limite e negar alguns pedidos dos pequenos.

Fonte: Brasil Econômico (SP)

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Falta formação para docentes do campo

Valeska Andrade

Metade dos professores que leciona no 2o ciclo do ensino fundamental e no ensino médio das escolas da zona rural do País não têm a formação mínima exigida por lei. Isso significa que 49,9% deles não têm licenciatura, como prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Na zona urbana, a taxa é de 14%. Os números são do Movimento Todos Pela Educação, com base nos dados do Censo Escolar 2010. O estudo também indica que o ensino do campo enfrenta obstáculos em áreas como infraestrutura das escolas e definição de linhas pedagógicas. A educação rural é foco de um dos projetos do Ministério da Educação, o Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo), que pretende amenizar a defasagem educacional dessas regiões, que hoje somam 76 mil escolas, 6,2 milhões de alunos e cerca de 342 mil professores.

Fonte: Correio do Povo (RS)

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