As entidades médicas nacionais – Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – divulgaram, nesta quinta-feira (25), nota na qual expressam preocupação com a escolha dos futuros diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para as entidades, as indicações “devem se pautar por perfis de profissionais detentores de conhecimento técnico, reputação ilibada e reconhecida idoneidade moral e ética, garantindo a independência nas decisões do órgão”.
O documento ainda assinala que os futuros diretores não devem estar implicados em possíveis conflitos de interesses e que, na escolha, deve prevalecer “o interesse público nas ações da ANS de normatização, controle e fiscalização das atividades dos planos e seguros de saúde privados”. A nota será encaminhada à presidente eleita, Dilma Rousseff; ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão; e a parlamentares e outras autoridades.
A nota, que foi discutida no âmbito da Comissão de Saúde Suplementar (Comsu), decorre da preocupação da entidade quanto à recomposição da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tendo em vista o término dos mandatos do Diretor de Gestão e do Diretor de Desenvolvimento Setorial.
“As principais decisões da ANS são tomadas de forma colegiada. A presença de diretores comprometidos com o sistema de saúde brasileiro, com o interesse público e desvinculados de interesses privados, é imprescindível para assegurar a necessária isenção na tomada de decisões que afetam a saúde e a vida de milhões de brasileiros”, alertam as entidades.
A ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse da sociedade na assistência suplementar, setor que atualmente envolve cerca de 43 milhões de pessoas assistidas pelos planos e seguros de saúde vinculados a 1.195 operadoras de planos privados de assistência médica. Em 2009, o setor suplementar realizou 4,7 milhões de internações e mais de 223 milhões de consultas.
Veja a seguir a íntegra do documento:
Nota de posicionamento sobre escolha de diretores da ANS
As entidades médicas nacionais – representadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – vêm manifestar preocupação quanto à recomposição da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), tendo em vista o término dos mandatos do Diretor de Gestão e do Diretor Interino de Desenvolvimento Setorial.
Avaliamos que a ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse da sociedade na assistência suplementar, setor que atualmente envolve mais de 42 milhões de pessoas assistidas pelos planos e seguros de saúde, sendo que suas decisões são tomadas de forma colegiada.
Sendo assim, a presença de diretores comprometidos com o sistema de saúde brasileiro, com o interesse público e desvinculados de interesses privados, típicos do mercado regulado, é imprescindível para assegurar a necessária isenção na tomada de decisões que afetam a saúde e a vida de milhões de brasileiros.
Nesse sentido, as entidades médicas nacionais ressaltam a necessidade imperiosa de que as indicações para compor a diretoria da ANS se pautem por perfis de profissionais detentores de conhecimento técnico, de reputação ilibada e de reconhecida idoneidade moral e ética. Esse cuidado garantirá a independência nas decisões do órgão e a ausência de conflitos de interesses, contribuindo para que prevaleça o interesse público nas ações de normatização, controle e fiscalização das atividades dos planos e seguros de saúde privados.
Esperamos contar com a sensibilidade e a compreensão de Vossa Senhoria no sentido de acolher o alerta feito com o objetivo maior de preservar o interesse da sociedade.
Associação Médica Brasileira (AMB)
Conselho Federal de Medicina (CFM)
Federação Nacional dos Médicos (Fenam)
