Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, na cerimônia de lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite – Brasília/DF
Palácio do Planalto, 17 de novembro de 2011
Queria cumprimentar o presidente do Senado, senador José Sarney,
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia,
Queria cumprimentar aqui os Ministros e as Ministras de Estado, cumprimentando a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos; Fernando Haddad, da Educação; Garibaldi Alves, da Previdência Social; Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Alexandre Padilha, da Saúde; Miriam Belchior, do Planejamento, Orçamento e Gestão; Valdir Simão, interino do Turismo; Ruy Nogueira, interino das Relações Exteriores; Aloizio Mercadante, da Ciência e Tecnologia; Afonso Florence, do Desenvolvimento Agrário; Luiz Sérgio, da Pesca; general Elito, do Gabinete de Segurança Institucional; Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais; Helena Chagas, da Secretaria de Comunicação Social; Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres; e Leônidas Cristino, da Secretaria de Portos.
Queria cumprimentar meus queridos governadores aqui presentes: Cid Gomes, do Ceará, e senhora Maria Célia; e Marconi Perillo, de Goiás,
Queria cumprimentar a primeira-dama de Sergipe, senhora Eliane Aquino, e secretária de Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social; e a senhora Shéridan de Anchieta, primeira-dama de Roraima e secretária de Promoção Humana e Desenvolvimento,
Queria também cumprimentar o nosso querido senhor Antonio José do Nascimento, secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
Também o senhor Moisés Bauer, nosso parceiro, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
Queria cumprimentar as senhoras e os senhores senadores aqui presentes: senador Lindbergh Farias; Casildo Maldaner; Gim Argello; Inácio Arruda; José Pimentel; Renan Calheiros; Valdir Raupp; Wellington Dias; e Ana Rita.
Queria também saudar as senhoras e os senhores deputados, e, ao fazê-lo, vou saudar em nome de uma parlamentar, de uma deputada federal combativa, Rosinha da Adefal, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Queria agradecer e saudar cada um… cada uma das entidades e instituições que aqui assinaram esse documento, que é fundamental para que nós tenhamos uma política adequada, uma política correta, moderna para as pessoas com deficiência. Queria cumprimentar cada um. Eu não tenho a lista completa; por isso, se eu deixar de mencionar alguém, eu peço, antecipadamente, minhas desculpas.
Queria cumprimentar Antônio Carlos Figueiredo Nardi, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde; padre João Júlio Farias Jr., secretário executivo do Centro Auditivo da Criança, da Fundação São Paulo-PUC; Flávio Fava de Moraes, presidente da Fundação Faculdade de Medicina do Hospital das Clínicas da USP; Amarildo… Amarilio – desculpa – Vieira de Machado Neto, presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre; Geraldo da Rocha Motta Filho, diretor-geral do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia; Lizair de Moraes Guarino, presidente da Associação Pestalozzi de Niterói; Walter Albertoni, reitor da Unifesp; Eliana Cunha, suplente da presidência da Fundação Dorina; Beatriz Figueiredo Dobashi, presidenta do Conselho Nacional de Secretários de Saúde; Dirceu Brás Aparecido Barbano, diretor-presidente da Anvisa; Hélio Nogueira da Cruz, vice-reitor do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade… da USP de Bauru; Hélio Nogueira da Cruz, vice-reitor do Hospital de Reabilitação de Anomalias Crônicas Faciais – me desculpe pela leitura errada; Mário Saad, diretor da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp; Lúcia Willadino Braga, diretora da Associação das Pioneiras Sociais – Sarah; Eduardo de Almeida Carneiro, presidente da Associação de Assistência à Criança Deficiente; Jorge dos Santos Silva, presidente do Instituto de Ortopedia e Traumatologia do Hospital das Clínicas da Fundação de Ortopedia da USP, São Paulo; Rosemeri Bartucheski, presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial; Mara Olímpia de Campos Siaulys, presidente da Associação Brasileira Nowill para Cegos; Lenir Santos, presidente da Fundação Síndrome de Down, de Campinas; Cássio dos Santos Clemente, presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae – de São Paulo; Tarcísio Crocomo, secretário de Saúde de Joinville; Antônio César Borges, reitor da Universidade Federal de Pelotas.
Cumprimentar as senhoras e os senhores da imprensa: jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas,
Cumprimentar aqui cada um dos presentes,
E queria dirigir um cumprimento especial, também, ao Romário e à menina… às duas menininhas que aqui tivemos uma cena, assim, maravilhosa e enternecedora: a filha do Romário carregando a filha do Lindbergh. Queria cumprimentar as duas.
Eu acredito que, em alguns momentos, a gente considera que eles são muito especiais, e aí, queria dizer que hoje este é um momento em que vale a pena ser Presidente.
Bom, obviamente é um momento de emoção. Eu acho que nós estamos aqui hoje para celebrar a coragem de viver, de viver sem limites e com autonomia, de viver… Então, estamos aqui hoje para celebrar a coragem de viver sem limites e com autonomia em um de seus aspectos mais importantes: a capacidade que nós, seres humanos, temos de nos transformar e de nos superar; a incrível força que há nas pessoas para vencer desafios e superar limites.
Estamos aqui hoje também para reforçar e ampliar um dos compromissos mais profundos do nosso governo, que é a luta contra toda espécie de desigualdade e a favor da oportunidade para todos. É isso que significa, para nós, o plano Viver sem Limite, o nosso Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Durante meses, fiz questão de me dedicar, pessoalmente, com uma grande equipe, composta por ministros e técnicos de vários Ministérios, à elaboração desse Plano. Parabenizo a todos pelo excelente trabalho. Parabenizo, em especial, à coordenação da ministra Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil, que dedicou toda a sua atenção, seu cuidado, sua preocupação para construir esse Plano. Parabenizo também a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, e o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Antonio José, cujo conhecimento e sensibilidade e também o senso de humor foram decisivos para que nós, depois de incansáveis reuniões, estivéssemos em condição de, em parceria com a sociedade civil, apresentar hoje esse Plano à população brasileira.
Acredito que cada um de nós se tornou uma espécie de especialista na formação de cão-guia – e nós temos um belíssimo cão-guia aqui na frente, um labrador negro, muito parecido com o meu, só que o meu não é um especialista, não é um cão-guia – e também em todos os aspectos humanos. Nós devemos ao Antonio José, a sua dedicação e a seu empenho.
Agradeço a cada um que deu sua sugestão, pediu atenção, sugeriu ações e iniciativas. O Brasil tem, a partir de agora, um dos planos mais modernos de apoio, estímulo e defesa dos direitos das pessoas com deficiências. Como disse o Moisés, é um plano que está em aberto. Nós pretendemos sempre melhorá-lo, escutando sempre sugestões e atualizando de acordo com o que tiver de mais avançado nessa área.
É um plano para garantir cidadania plena às brasileiras e aos brasileiros com deficiência. Ele vai beneficiar pessoas de todas as idades, de todas as classes sociais e indiferenciadamente, de acordo com critérios de gênero. Vai garantir, em todo o país, não apenas o direito dessas pessoas, cada uma delas e seus direitos, mas também o que nós buscamos é dar instrumentos, ferramentas concretas para melhorar sua qualidade de vida, ampliar suas oportunidades de crescer e produzir e assegurar essa palavra mágica que é a autonomia.
Nós temos um objetivo: abrir ao máximo, e abrir o máximo de oportunidades para as pessoas com deficiência. Porque achamos que isso é um imperativo moral, ético, mas também uma necessidade da cidadania política, econômica e social, da construção da cidadania de cada um dos brasileiros e das brasileiras. Não apenas afeta as pessoas com deficiência, mas afeta a cada um dos brasileiros nessa necessidade imprescindível em uma sociedade, de se construir laços efetivos de proteção e de solidariedade.
Um país como o Brasil, que passa por um processo profundo de transformação, necessita da força e do talento de todos os brasileiros, sem exceção, no máximo de suas potencialidades, das potencialidades e do potencial de cada um e de cada uma para cumprir o nosso destino histórico.
Nós temos, segundo o último dado do Censo, 45 milhões de brasileiros e brasileiras com algum tipo de deficiência. São brasileiros que podem, sem dúvida, realizar plenamente seus sonhos individuais, mas também podem e devem ajudar a concretizar o nosso grande sonho coletivo. Em todo o mundo e também no Brasil, pessoas com deficiência têm dado prova de sua capacidade de viver, de desfrutar da vida, de tecer relações sociais e de contribuir em todos os setores profissionais, desde que contem com suportes legais, sociais, e econômicos e tecnológicos, que são aqueles que rompem as barreiras; desde que o meio em que nós vivemos – em que todos nós vivemos e trabalhamos – seja adaptado às suas necessidades.
O Brasil tem avançado muito nesse sentido, e a proposta do Viver sem Limite é melhorar e ampliar ainda mais essa realidade. Eu acredito que um exemplo concreto do fortalecimento desse processo e da institucionalização da política das pessoas com deficiência é o fato de que nós, a partir de 2008, ratificamos a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiências e incluímos isso no texto da nossa Constituição Federal.
Por isso, o Viver sem Limite, ele coloca como meta a concretização dos princípios adotados pela Convenção, como a não discriminação, o respeito à diferença, a participação e a inclusão de todos na sociedade, a ampliação da sensibilidade, da igualdade de oportunidades. O Viver sem Limite, para isso, mobilizará políticas sociais essenciais na garantia dos direitos e na democratização do acesso a bens e serviços públicos. O programa se integra a um conjunto amplo e estruturado de políticas de proteção social que o Brasil se orgulha de possuir. Reafirma, mais uma vez, o nosso compromisso de criar e oferecer as condições necessárias para que continue florescendo uma nova sociedade brasileira. Uma sociedade inclusiva, onde absolutamente todos os brasileiros e brasileiras caibam nesse todo; uma sociedade livre de preconceitos e de discriminação; e, enfim, uma sociedade onde nós tenhamos orgulho de viver e conviver.
Esse Plano, ele congrega e integra quinze órgãos federais, que é como uma orquestra. Por isso que eu cumprimentei a ministra Gleisi Hoffmann, porque, de uma certa forma, a ministra desempenhou a sua função, que era coordenar a orquestra, não deixar que ninguém tocasse fora do tom, e coordenasse no sentido de cada vez mais melhorar essa qualidade. Em suporte, a Secretaria de Direitos Humanos e, em especial, a Secretaria que é dirigida pelo Antônio José, a Secretaria Nacional de Pessoas com Deficiência.
Isso tudo, porque é fundamental que nós não apenas façamos esse Plano, mas que olhemos para as pessoas com deficiência e fortaleçamos o seu protagonismo, promovendo sua autonomia e eliminando as barreiras que impedem o acesso a direitos, aos serviços, bens, oportunidades, enfim, a todas as coisas que devem estar disponíveis para cada brasileiro e cada brasileira.
O Antônio José expôs para vocês as ações do Viver sem Limite, que estão organizadas em torno de quatro eixos: o acesso à Educação; a inclusão social; a atenção à Saúde; e a acessibilidade. Esse é o nosso primeiro passo do nosso caminho para garantir que todos tenham… todos os brasileiros com deficiência tenham acesso a uma qualidade de vida, a um viver sem limites e autonomia. Outros passos nós iremos dar, não só aperfeiçoando isso que estamos lançando hoje, mas também buscando novas fronteiras e rompendo novas barreiras.
Nós vamos garantir, por exemplo, algo que eu considero muito importante sempre enfatizar: transporte escolar. Vamos reformar as escolas para que tenham condições arquitetônicas e recursos multifuncionais adequados ao aprendizado das crianças e jovens com deficiência. Nós queremos todos na escola. Queremos, para isso, uma escola adequada para recebê-los. Vamos garantir transporte escolar, pois a dificuldade de chegar à escola não pode ser razão para sua exclusão. Vamos garantir transporte, também, para o centro de reabilitação e habilitação.
Sabemos todos que, com oportunidades e condições adequadas, não há deficiência que impeça as crianças e os adolescentes de estudar, de se tornarem profissionais, de realizar todo o seu potencial. Aliás, como demonstram os jovens atletas brasileiros que estão competindo no Parapan-Americano, no México, que já ultrapassaram a marca de centenas de medalhas, e nos enchem de orgulho.
No eixo da Saúde, nós vamos aprimorar o sistema de triagem neonatal e todos os elementos aqui evidenciados pelo Antônio José. Vamos, sobretudo, por meio da qualificação profissional e do BPC Trabalho, assegurar a inserção no mundo do trabalho. Todas as unidades do Minha Casa, Minha Vida destinadas à primeira faixa de renda serão adaptáveis. Todas as obras de Mobilidade Urbana do PAC e da Copa serão executadas de acordo com requisitos de acessibilidade. Faremos a desoneração de impostos para produtos de tecnologia assistiva.
Entre outros, esses são alguns dos exemplos de ações do Viver sem Limite que nós vamos implementar até 2014. Para fazer isso com sucesso, nós vamos mobilizar as redes públicas federais; vamos ampliar, cada vez mais, a parceria com as redes públicas estaduais e municipais. E, por isso, precisamos dos prefeitos e dos governadores. Mas nós precisaremos, também, do apoio e do engajamento das instituições que, por muitos anos, foram esteio das ações de atenção às pessoas com deficiência, quando o Estado brasileiro deixou lacunas.
Entre tantas instituições, iniciativas, eu gostaria de cumprimentar aqui as Apaes para citar uma delas, que foram essenciais até hoje para a atenção das crianças com deficiência e às quais eu gostaria muito que continuassem nos auxiliando para transformar as boas propostas, que nós conseguimos formular em conjunto, em consistentes e abrangentes práticas de apoio e estímulo aos deficientes.
Com essas parcerias, o Viver sem Limite nos permitirá dar um salto extraordinário nos instrumentos e no compromisso do Estado brasileiro com a sociedade inclusiva. Essa sociedade inclusiva que todos nós julgamos ser essencial para o nosso país, de fato, ser um dos países mais desenvolvidos do mundo.
Eu tenho certeza de que, juntos, iremos implementar todas as ações e as metas do Viver sem Limite. Nós sabemos que precisamos ir além. Precisamos fazer com que o nosso olhar também se transforme. Este Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência é uma vitória de toda a sociedade brasileira, que tem pela frente um grande desafio: fazer com que cada homem, com que cada mulher deste país entenda que os direitos da pessoa com deficiência são direitos de cidadania de brasileiros e de brasileiras, que devem ser respeitados como parte necessária do fortalecimento da cidadania de todos os brasileiros e, sobretudo, como disse o Moisés: “que nada seja feito sem eles”.
Muito obrigada.
