Ato Médico é aprovado em comissão do Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte-CE do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei do Ato Médico (PLS 268/02) – que regulamenta o exercício da Medicina. O texto seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais-CAS, que poderá alterá-lo de forma a atender solicitações dos profissionais da saúde – especialmente de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Após a realização de audiência pública pela CE e pela CAS com representantes do Conselho Nacional de Educação-CNE e dos Ministérios da Saúde e da Educação, o Ato Médico foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Educação – que considerou legítima a redação do projeto quanto à formação profissional de médicos. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) propôs que se retomasse o diálogo entre médicos e demais profissionais de saúde antes dessa votação, mas senadora Ana Amélia (PP-RS) – que presidia a sessão – não acatou a proposta, considerando que o texto será debatido na CAS.

Diante da explícita falta de consenso, a retomada dos debates também foi defendida pela coordenadora geral do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Miraci Mendes, que disse ser fundamental continuar o diálogo para se chegar ao acordo entre profissionais da saúde. O representante do CNE, Luis Roberto Curi, ressaltou ainda a importância da interdisciplinaridade, inclusive na formação.

O projeto de lei do Ato Médico, que tramita no Congresso Nacional há mais de dez anos, segue para apreciação da Comissão de Assuntos Sociais antes de chegar ao Plenário do Senado Federal. O Sistema Coffito/Crefitos permanece empenhado em garantir que a autonomia profissional de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais seja respeitada garantindo o adequado atendimento multiprofissional à população brasileira.

Redação: COFFITO

Fonte: Agência Senado