Imóveis e Negócios

IPTU: tire suas principais dúvidas sobre o imposto

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Você sabe por que paga IPTU? Você sabe exatamente o que ele significa? Quem deve pagar e qual a quantia?

Aqui irei esclarecer várias dúvidas nas quais muitas vezes surgem quando chega a fatura anual.
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1) O que é o IPTU?

IPTU significa Imposto Predial e Territorial Urbano. É um imposto brasileiro cobrado sobre uma propriedade localizada em zona ou extensão urbana. O Imposto Territorial Rural é uma taxa em casos de zonas rurais.

2) Qual o objetivo do IPTU?

O IPTU é aplicado pelas prefeituras locais, com exceção de Brasília. A arrecadação realizada é utilizada para custear despesas gerais de administração, infraestrutura e serviços voltados à população, como educação, saúde, cultura e segurança. Ou seja, o valor pode ser utilizado para melhorias de interesse direto dos proprietários ou para a população como um todo. O destino desta verba pode variar de acordo com as necessidades primárias de cada município.

3) Onde o IPTU é aplicado?

O IPTU incide sobre qualquer imóvel na área urbana, construído ou não, desde que a propriedade possua ao menos dois dos seguintes melhoramentos: meio-fio ou calçamento com canalização de águas pluviais, abastecimento de água, esgoto sanitário, rede de iluminação pública e escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 km do imóvel.
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4) Como é calculado o valor do IPTU?

O cálculo do IPTU leva em conta o valor venal e alíquota, ou seja, percentual do imposto que incide sobre o valor venal do bem, que varia de acordo com o uso do imóvel. Face 1Imóvel a venda na Beira Mar de Fortaleza/Ceará

5) O que é Valor Venal?

É uma estimativa com relação ao valor que determinado produto – no caso do IPTU, o imóvel – pode ser comercializado à vista, segundo as condições do mercado. Esse preço pode ser definido pelo órgão público ou por um instituto de pesquisas.
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6) E se eu não pagar o IPTU, o que poderá acontecer?

A falta de pagamento deste imposto acarreta em diversas consequências como multas, juros, inscrição na dívida ativa, processo de execução e levar o imóvel a leilão.

7) E como saber se meu imóvel é isento deste imposto? Quais os pré-requisitos? (*Informações da cidade de Fortaleza/Ceará)

      • contribuinte que comprove possuir um único imóvel no município de Fortaleza, e que o mesmo seja utilizado exclusivamente para sua residência, desde que o valor venal seja até R$ 61.288,17 (sessenta e um mil duzentos e oitenta e oito reais e dezessete centavos);
      • imóveis que servem exclusivamente de sede a templos religiosos, independentemente da condição de locatário ou proprietário do imóvel;
      • imóvel pertencente a servidor público municipal de sua propriedade e que o utilize exclusivamente para sua residência;
      • imóvel pertencente a ex-combatente da Segunda Guerra Mundial, que tenha participado de operações bélicas como integrantes do Exército, da Marinha de Guerra, da Marinha Mercante e da Aeronáutica, cuja situação esteja definida na Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, bem assim à viúva e herdeiro menor, desde que nele resida;
      • imóvel pertencente a entidades populares, tais como, sindicatos, associações de moradores, de jovens, de mulheres, estudantis, círculo operário e associação de caráter beneficente, filantrópico, caritativo, artístico ou científico, que preencha a requisitos do art. 14, incisos I, II e III, da Lei nº 5.672, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) e desde que ocupado pela entidade para o exercício exclusivo de suas atividades, independente da sua condição de locatário ou proprietário do imóvel;
      • imóvel pertencente à pessoa viúva, órfã menor, aposentada, pensionista ou inválida para o trabalho em caráter permanente, quando nele resida e desde que não possua outro imóvel no município. O contribuinte deve ter renda mensal de até 3 (três) salários mínimos e o valor venal do imóvel deve ser de até R$ 82.536,51 (oitenta e dois mil quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta e um centavos);
      • A parcela do terreno situada em área de preservação ambiental.

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8) Qual a alíquota aplicada? (Referente à Lei Complementar n° 159/2013)
Imóvel Residencial

Valor Venal Alíquota Redutor
até R$68.949,19 0,6% Não há redutor
acima de R$ 68.949,19 e até R$ 248.217,08 0,8% Aplicar um redutor de R$ 124,56 sobre o valor do imposto
acima de R$ 248.217,08 1,4% Aplicar um redutor de R$ 1.469,79 sobre o valor do imposto

Não Residencial

Valor Venal Alíquota Redutor
até R$  248.217,08 1,0% Não há redutor
acima de R$  248.217,08 2,0% Aplicar um redutor de R$ 2.242,05 sobre o valor do imposto

Terreno não edificados

Localização Alíquota Redutor
Localizados em áreas desprovidas de infraestrutura urbana 1,0% Não há redutor
Localizados em áreas que possuam infraestrutura urbana 2,0% Não há redutor

Rejane Bandeira - REMAX

                                                       

por Rejane Bandeira
Corretora de Imóveis