Preocupa os governos – tanto Brasília como os estados e municípios – a decisão do STF de permitir que um servidor perceba remuneração maior que o teto previsto na Constituição –R$ 33,7 mil – caso acumule dois cargos públicos, somando o salário de cada um.

O veredicto vale nos casos nos quais a Constituição permite o exercício de duas funções. Exemplo: profissionais que têm como segundo emprego a função de professor em uma universidade federal ou servidores da área de saúde com dois contracheques.

O temor é ver a interpretação valer também para salários e cargos comissionados.

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Jocélio Leal

Editor-chefe dos núcleos de Negócios e Economia do O POVO- POPVeículos/ POP Imóveis e Construção/Empregos& Carreiras/ Editoria de Economia/ Colunista de Economia e Política no O POVO/ editor-executivo do Anuário do Ceará desde 2001/ Apresenta flashes do Blog nas rádios O POVO-CBN e Nova Brasil FM/ Apresentador da TV O POVO (Canal Futura)

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