Beach Park em 2018 completa 33 anos (Fotos: Divulgação)
Aquiraz – O apoio do Governo do Ceará e da Prefeitura de Aquiraz para a execução do projeto de R$ 1,6 bilhão do Beach Park inclui incentivos fiscais. Vai além, portanto, das benfeitorias anunciadas por ocasião do lançamento do projeto – como uma batalhão da PM, um calçadão, iluminação pública e coleta de lixo diária – na tarde de sexta-feira, 6. Responsável por um dia a mais de permanência de turistas no Estado, o parque aquático é a principal âncora privada do turismo do Ceará.
A Secretaria da Fazenda concederá, conforme a legislação, diferimento de ICMS incidente nas aquisições de máquinas, equipamentos (inclusive atrações do parque, eletrônicos e mobiliário), partes, peças, componentes, ferramentas, estruturas metálicas, materiais, matéria-prima e insumos para compor o ativo permanente dos novos empreendimentos.
O diferimento também vale para o caso do arrendamento mercantil pré-determinado, contraprestações mensais e com opções de compra no final do contrato.
Já a Prefeitura de Aquiraz se compromete a conceder benefício relativo ao Imposto Sobre Serviço (ISS), ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), bem como ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e aos alvarás e demais impostos e taxas municipais. Tantos os vigentes como aqueles a serem criados com a expansão.
Governo e Prefeitura se comprometeram com o Beach Park a trabalhar para que o processo de licenciamento ambiental e as autorizações necessárias para sua execução, sejam feitos dentro do prazo legal, sem comprometer o cronograma de implantação, desde que todos os requisitos legais tenham sido cumpridos.
O Beach Park ganhou uma força também na promoção. O Porto das Dunas (o loteamento que virou bairro) e o Beach Park estarão nas ações de promoção para clientes nacionais e estrangeiros, quer em
feiras, exposições, mídia veiculada no exterior, bem como material publicitário a ser bancado pelo Governo.
Como contrapartida, o Estado definiu que, em igualdade de condições, deverão ser preferencialmente contratadas empresas cearenses para desenvolvimento do empreendimento, bem como adquirir no mercado local os bens e serviços para sua implantação.
Caso um dia o Beach Park decida vender o futuro projeto, nenhum dos incentivos cessa. Conforme a publicação na edição desta terça-feira (10) no Diário Oficial do Estado, tanto o Governo como a Prefeitura asseguram a um novo controlador o mesmo regime de incentivos, bem como todas as condições concedidas hoje.
E a duplicação da CE 025…prometida para setembro/2017, Janeiro…Março…junho/2018 ? Será que inicia antes desse empreendimento ficar pronto ?
Totalmente descabido, imoral e até suspeito que um empreendimento riquíssimo como o beach park se beneficie de tantas benesses do poder público. Pagar impostos é algo que qualquer cidadão ou empresa faz. Não há justificativa alguma para conceder essas isenções seletivas, que fazem falta aos cofres públicos. Amanhã, vai faltar dinheiro para a saúde, a educação, a segurança. E vão em cima de quem? Do trabalhador. Aumentam exorbitantemente o custo dos alvarás de funcionamento de pequenos comércios, cram uma verdadeira indústria de multas, cobram um ICMS combustível altíssimo. Inadmissível!!!
Governos (Federal, Estadual e Municipal), vamos começar fazendo as rodovias, avenidas e ruas do Porto das Dunas! A falta de pavimentação, drenagem, calçadas, ciclovias, esgotamento e saneamento sanitários, acessibilidade aos deficientes, deixa os turistas, trabalhadores, empreendedores e moradores na lama, na poeira, no lixo, a cara dos governantes, no principal ponto turístico do estado. Uma Vergonha, Incompetência, Improbidade!!
Enquanto o prefeito olha para o Beach Park esquece a cidade de Aquiraz, que está abandonada em sua gestão. Falta medicamentos nos postos de saúde, iluminação precária, asfalto, sinalização, ruas cheias de mato e lixo, povo reclama ninguém atende. Infra instrutura e fiscalização não existem.
Os que defendem o Estado mínimo, na verdade, defendem esse tipo de coisa, a regulamentação da economia para o atendimento do seu interesse particular. E usam a desculpa da “geração de empregos” (como se os empresários realmente fossem movidos por essa preocupação) para privatizar o Estado. Isso é o que se chama “capitalismo de compadrio”, principal responsável, junto com o rentismo, da absurda concentração de renda mundial.