Blog do Jocélio Leal

Mais respeito com o pessoal das estatais

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Airbus da Avianca no Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes: são dois voos por dia para Fortaleza. Em breve, será concedido (Foto: Jocélio Leal) Clique aqui

Fortaleza – Antes de entrar no mérito da pertinência de privatizar ou não os aeroportos brasileiros- foi no Governo Dilma Rousseff (PT), aliás, que um pacote de terminais, como o de Fortaleza, foi concedido ao setor privado – imagine o que se passa com os bons funcionários e ex-funcionários da Infraero.

Assim como ocorre em todas as empresas públicas que deram lugar no mercado às privadas, falta respeito por um imenso contingente qualificado que ainda toca ou já tocou as operações na área. Até 2011, a Infraero administrava 66 aeroportos, 69 Grupamentos de Navegação Aérea e 34 Terminais de Carga, respondendo por cerca de 97% do tráfego aéreo regular no Brasil. Mas chegamos ao ponto de satanizar tudo o que tem chapa branca, com uma generalização muito cruel.

A privatização dos terminais é sim uma pista aberta e comprida para novos negócios. Não fosse a entrada da Fraport no Pinto Martins – e ela que trate de não deletar este nome histórico para o Ceará- bem menos provável seria a escolha da Cidade para um hub da Air France-KLM e Gol. Isto pesou muito. As amarras do setor público são mesmo incompatíveis com a celeridade da vida privada. Mas não é só.

Apenas privatizar – ou seu eufemismo conceder – não basta. O modelo só se completa com marcos regulatórios firmes e agências reguladoras fortes. Sem isto, o tripé fica manco. Isto vale para todos os setores.

Opinião: estatal, por que não?

Wellington Santos da Silva, administrador, ex-empregado da Infraero e ex-gestor do Pinto Martins, é crítico do modelo privado. Para ele, seria possível manter o negócio estatal com eficiência.

Em 2011, diz ele, a empresa investiu o montante de R$ 1,1 bilhão na ampliação e modernização da infraestrutura aeroportuária e na melhoria dos serviços prestados.

“Em 2017, depois da concessão dos principais aeroportos da sua rede, a Infraero administrava 54 aeroportos (já considerando as concessões de Florianópolis, Fortaleza, Porto Alegre e Salvador), 61 Estações Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (EPTAs) e 21 Terminais de Logística de Carga (Tecas), tendo obtido prejuízo líquido do exercício de (R$ 461,5) milhões”.

Ele enumera argumentos na defesa do legado da estatal. “Desde a sua criação, a Infraero vem se destacando nos cenários da aviação civil nacional e internacional, tendo desenvolvido um modelo próprio de gestão aeroportuária que, cumprindo as obrigações legais inerentes à sua condição de empresa pública, busca os resultados e a eficiência necessários para garantir a qualidade dos serviços prestados”.

Segundo ele, como uma das maiores empresas operadoras de aeroportos do mundo, a Infraero desenvolveu know how no planejamento, gestão, operação e construção de aeroportos, tendo formado assim um corpo técnico de profissionais qualificados.

“Importantes aeroportos e terminais foram projetados, construídos e operados pela Infraero anos antes das concessões, como o aeroporto de Guarulhos e os terminais de Brasília, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Fortaleza, Recife, Natal e Maceió, dentre outros”.

Na defesa, cita: “Embora apenas os maiores aeroportos fossem rentáveis, a Infraero tinha um resultado global superavitário antes das privatizações, não dependendo de recursos do governo para manter e operar o conjunto de aeroportos da sua rede, mesmo aqueles de menor tráfego situados em cidades do interior do País, e dentro dos padrões nacionais e internacionais”.

E prossegue: “Na minha opinião, antes de privatizar os aeroportos, o governo federal e o congresso deveriam ter modernizado o marco regulatório para dar mais agilidade e melhor governança à empresa pública, de forma a tornar os processos administrativos da Infraero mais céleres e com condições de responder as demandas de melhoria e de expansão da infraestrutura aeroportuária”.

Ele lamenta: “Em 2012 foi iniciada a ampliação do terminal de passageiros para a copa do mundo e para atender o crescimento da demanda para os próximos anos, mas foi paralisada e abandonada pelo consórcio que estava executando a obra. Em paralelo ao processo de rescisão do contrato, a Infraero realizou nova licitação para dar continuidade e finalizar a obra, que seria retomada no início de 2015. No entanto, com a decisão do governo federal de inserir o Pinto Martins na lista de novas concessões que, até então, contemplava apenas Florianópolis, Porto Alegre e Salvador, o novo contrato não chegou a ser assinado e a obra não foi retomada”

Pondera: “Caso a obra tivesse reiniciada no início de 2015, provavelmente o Ceará já estivesse, desde 2017, usufruindo do terminal de passageiros ampliado e modernizado, se destacando como um dos melhores (ou mesmo o melhor) do país”.

“Apesar da onda de privatização de aeroportos que ocorre no Brasil, não existe uma unanimidade internacional quanto a adoção desse modelo. Embora países como a Argentina e a Inglaterra, por exemplo, tenham optado pela privatização, nos Estados Unidos os grandes aeroportos do país são administrados pelos municípios ou estados”.

QUEM TOCA OS 7 MAIORES

– Aeroporto Hartsfield-Jackson, Atlanta (EUA) – Departamento de Aviação da cidade

–  Aeroporto Internacional de Pequim (China)

Beijing Capital International Airport Company Limited – BCIA (empresa estatal)

– Aeroporto Internacional de Heathrow (Londres, Inglaterra)

Heathrow Airport Holdings Limited (empresa privada)

– Aeroporto Internacional Haneda (Tóquio, Japão)

Os terminais são operados pela companhia privada Japan Airport Terminal Co. Ltd. O restante do aeroporto (área operacional) é administrado pelo governo.

– Aeroporto Internacional OHare de Chicago (EUA)

Departamento de Aviação da cidade

– Aeroporto Internacional de Los Angeles (EUA)

LAWA (Los Angeles World Airports), um departamento da administração municipal

– Aeroporto de Paris-Charles de Gaulle (França)

ADP (Aéroports de Paris), empresa de economia mista (o governo francês mantém uma posição majoritária)

Fonte: Exame. Clique aqui

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