Blog do Jocélio Leal

MP do Ceará luta por meia entrada para micareta

Carnabral: micareta de Sobral questionada quanto à divulgação de meia entrada (Foto: Divulgação)

Fortaleza – Meia entrada para comprar abadá de micareta. Esta é a luta do Ministério Público do Ceará (MP-CE) contra a empresa Ver Produções, organizadora do Carnabral 2018, carnaval fora de época, em Sobral. A que ponto chegamos…

No ano passado, conta O POVO, a produtora foi multada por não atender ao requisito legal de explicitar o direito à meia entrada. Leia aqui

“A promotora de Justiça Juliana Cronemberger, coordenadora da unidade do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Sobral, explica que a produtora do evento até hoje recorre da decisão e espera julgamento”, diz a matéria do repórter Lucas Braga.

Com a reincidência, avisa a promotora, o valor da multa deve ser mais alto. 

Na publicidade do Carnabral 2018, todavia, o problema se repetiu, viu o MP.  “Quando a gente começou a recolher propaganda, vimos que não constava nada (dizeres legais) sobre a meia”. 

Meia para toboágua

Em abril, houve a concessão de uma liminar determinando que o Beach Park, em Aquiraz -CE, cumpra a lei da meia entrada (Lei Federal nº 12.933/13). De causar arrepios.

A decisão foi uma resposta à ação civil pública do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). Lembre aqui

 

Recomendado para você