Blog do Jocélio Leal

Ceará aprova previdência com teto igual ao do INSS

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Camilo Santana: reforma da previdência do Ceará é um marco importante da gestão (Foto: Mauri Melo – O POVO)

Fortaleza – A aprovação da nova previdência do Governo do Ceará estabelece um feito inédito contra as aposentadorias abusivas e dá mais estabilidade para as contas públicas.

A partir da aprovação da lei, a ser promulgada pelo governador Camilo Santana (PT), o teto dos benefícios no Ceará fica igual ao do INSS: R$ 5.531.

No Ceará, 70% dos servidores ganham abaixo do teto. Ou seja, a definição do teto elimina a vantagem de 30% do pessoal. Importante: vale para novas aposentadorias.

De todo modo, coronéis da PM e professores terão direito a exceção. Os policiais terão pé direito mais alto no contracheque de reformados: cerca de R$ 14 mil.

A gestão da previdência cearense será feita por nomes do Governo e dos servidores, com assento garantido nos estatutos. A ideia é evitar futuros afrouxamentos. Estarão nas novas Ceará Prevcom ( previdência complementar) e Ceará Previ (previdência geral).

Camilo encomendou à Seplag o respeito aos direitos adquiridos, mas pensando na capacidade de investimentos do Estado de 15 a 20 anos.

Maia Jr comandou a elaboração da reforma da previdência do Ceará  (Foto: Jocélio Leal)

Nenhum estado tem isso, segundo disse ao Blog o secretário do Planejamento e Gestão, Maia Júnior, logo após a aprovação. Maia é o comandante da área.

O desenho do modelo foi liderado pelo economista Célio Fernando Melo, colaborador do Estado, com a participação do Cegap, coordenado tecnicamente pelo ex-BNB Francisco Rabelo e equipe técnica.

A Cprev foi  coordenada pelo servidor Robson Fontoura e equipe de servidores do Estado de atuários e advogados, respaldados pela PGE, coordenados pelos procuradores Juvencio Vasconcelos (chefe) e Rafael Machado.

 

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