A Arcos Dourados, concessionária da marca de lanchonetes McDonald’s no Brasil, foi condenada pela Fundação Procon de São Paulo a pagar multa de R$ 3,19 milhões por veicular comerciais do kit para crianças McLanche Feliz, considerados abusivos pela entidade de proteção ao consumidor.
O Procon decidiu neste mês manter uma multa de um processo de 2011 em que a McDonald’s foi acusada de promover as vendas do lanche por meio de campanhas publicitárias que o associam ao mundo infantil, utilizando personagens, bonecos e atores mirins.
A empresa recorreu da decisão na época, mas o Procon negou o recurso e decidiu multar a Arcos Dourados em caráter definitivo. Agora, a única opção da companhia é recorrer da multa na Justiça. A decisão foi publicada na edição de 2 de abril do Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Segundo o Procon-SP, a empresa incitou o público infantil,considerado hipervulnerável, a consumir alimentos não saudáveis pelo uso de personagens menores de idades e pela venda de lanches acompanhados de brinquedos.
“A publicidade tem que tomar uma serie de cuidados”, disse Andréa Benedetto, assessora técnica do Procon. Acrescentou que embora falte uma legislação específica regulamentando a publicidade infantil, a condenação foi feita com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe a publicidade abusiva.
Procurada, a rede McDonald’s, representada pela Arcos, informou que vai recorrer da multa na Justiça. Segundo a empresa, os brinquedos que acompanham o lanche podem ser adquiridos desde 2006 sem a obrigatoriedade do consumo de refeições e “todas as composições do McLanche Feliz apresentam 600 calorias, recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para um terço das refeições diárias de uma criança”.
Sobre regras de comunicação para o público infantil, a McDonald’s disse que tem um código de autorregulamentação.
Via Folhapress e O POVO
