Hoje, 28 de janeiro, é o dia nacional de combate ao trabalho escravo no Brasil. Desde 1995, o Estado brasileiro efetuou mais de 53 mil resgates de trabalhadores em condições degradantes, jornada exaustiva, servidão por dívida e trabalho forçado, conceitos básicos que definem trabalho análogo ao de escravo, segundo o artigo 149 do Código Penal Brasileiro.
Quem pratica o ato está sujeito a uma pena de dois a oito anos de reclusão e multa. Em outubro de 2017, foi publicada uma portaria que, na prática, dificultava a libertação de pessoas ao restringir o conceito de trabalho escravo a ser adotado pelos auditores fiscais do trabalho à restrição de liberdade. Ou seja, muitas pessoas que estavam em condições degradantes deixariam de ser resgatadas. A portaria caiu graças à pressão popular.
Carta-Compromisso – Durante o período eleitoral, a população pôde participar ativamente desse debate. Por meio do site somoslivres.org, questionaram os candidatos aos governos estaduais e federal sobre seus compromissos no combate ao trabalho escravo. Como resultado, muitos políticos foram pressionados a assinar a Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo, uma iniciativa da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que há 16 anos monitora o cumprimento dessa política, reunindo instituições públicas e entidades da sociedade civil.
Roupa com propósito- O setor de moda e confecção tem sido um dos palcos da exploração de trabalhadores em condições degradantes. Para conscientizar a população sobre a importância de erradicar o trabalho escravo, a campanha #SomosLivres criou a marca fictícia @artigo 149, com o apoio da Justa Trama e do Instituto Alinha. A agência responsável pela campanha é a Ideal H+K Strategies.
#SomosLivres é uma campanha do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). Seu objetivo é esclarecer para a população brasileira que trabalho escravo contemporâneo é uma grave violação dos direitos humanos, ferindo diretamente a liberdade e a dignidade de trabalhadores. A campanha defende o conceito brasileiro que caracteriza esse crime – reconhecido internacionalmente como um dos mais avançados no mundo – que é constantemente ameaçado por projetos em tramitação no Congresso Nacional.
Para dar visibilidade à causa, a marca fictícia @artigo149 desenvolveu camisetas que foram distribuídas para formadores de opinião. A ação visa engajar personalidades com o propósito de explicar que a ausência de dignidade das condições de trabalho é tão relevante quanto a ausência de liberdade. Os seguidores podem conferir todas as iniciativas da campanha no Instagram, no @artigo 149, e no site www.somoslivres.org.
A população também pode saber se a sua roupa foi feita sob condições dignas de trabalho. Para isso, é só baixar o app MODA LIVRE. Com ele, é possível consultar quais marcas se preocupam em ter uma cadeia de produção limpa e sustentável socialmente.
