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Realizar vendas para o governo pode ser uma estratégia de renda para MPEs. Entenda os cuidados necessários antes de investir na prática
No momento de prospectar novos contratos no mercado, empresas podem encontrar em órgãos do governo a possibilidade de firmar negócios. Seja em nível federal, estadual ou municipal, o processo de vendas para o governo é uma estratégia válida para empresas de diferentes portes. Antes de investir nessa modalidade, contudo, é preciso realizar uma avaliação interna para saber se sua empresa atende a todos os critérios.
No caso das entidades e órgãos públicos, o processo de contrato de empresas é feito mediante a realização de uma licitação. Por conta disso, cada caso varia em termos de especificações, ficando a cargo da empresa que pretende dar uma proposta avaliar o que pode ser efetivado. “Ele [empreendedor] deve ter informações muito claras sobre os produtos, custos e descontos que vai oferecer. Obtendo isso, é importante que se cumpra os prazos previstos na licitação e se mantenha à disposição do órgão para dúvidas e esclarecimentos”, explica o assessor de políticas públicas do Sebrae Antônio Elgma Araujo.
Uma vez efetivada a decisão de participar do processo licitatório, a empresa proponente precisa ler com atenção o edital para entender todas as demandas. Nesse aspecto, Elgma alerta que é preciso realizar um estudo interno sobre os custos envolvidos na elaboração do produto ou serviço. Ademais, também se deve calcular o tempo acordado e garantir que a empresa respeitará a data final.
No âmbito legal, a lei complementar nº 123/2006 discorre sobre os benefícios dados às micro e pequenas empresas (MPEs). No caso de licitações e compras públicas, tais instituições têm acesso a benefícios, como preferência por seus serviços quando em disputa com empresas de maior porte.
Contrato firmado. E agora?
De praxe, o conteúdo final do contrato será o estipulado durante o período de divulgação do edital. No entanto, cabe ao empreendedor realizar toda a avaliação para checar se as informações estão conforme o acordo.
Atestado de regularização fiscal
Os seguintes documentos precisam estar em conformidade para se participar de licitações:
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Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
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Estar regulado com a Fazenda nas esferas municipais, estaduais e federais
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Certidão Relativa a Contribuições Previdenciária
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Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
GUIA DE COMO VENDER PARA MUNICÍPIOS
