Novo Ensino Médio

O que é a Base Nacional Comum Curricular?

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Após décadas de discussão e vários marcos legais apontando sua necessidade, surge a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Homologado em 20 de dezembro de 2017, o texto engloba educação infantil, ensino fundamental e parte comum do ensino médio. A etapa do ensino médio ainda está sendo elaborada. A previsão é que seja enviada para o Conselho Nacional de Educação já no primeiro semestre de 2018.

A Base Nacional não é um currículo. Ela vai orientar a construção e revisão dos currículos de todas as escolas do Brasil, seja ela pública ou privada, da educação infantil até o 3º ano do ensino médio.

Para o MEC, a acentuada diversidade cultural e profundas desigualdades sociais do Brasil justificam a reforma. “A busca por equidade na educação demanda currículos diferenciados e adequados a cada sistema, rede e instituição escolar. Por isso, nesse contexto, não cabe a proposição de um currículo nacional”.

A BNCC estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam em cada etapa da escolaridade. As redes de ensino terão liberdade sobre o quê e como ensinar para atingir os objetivos estabelecidos pela BNCC. Assim serão desenvolvidas as competências gerais e as habilidades específicas.

A parte da BNCC correspondente ao ensino médio tratará das competências gerais (competências pessoais e sociais, cognitivas e competências comunicativas). O documento versará ainda sobre os conhecimentos mínimos que devem ser desenvolvidos, seja na vertente acadêmica ou técnica profissional.

O que são competências?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Nº 9.394/1996 – artigos 32 e 35) trata da educação formal. Segundo a normativa, os resultados das aprendizagens precisam se expressar e apresentar possível utilização do conhecimento para tomar decisões pertinentes. A esse conhecimento mobilizado, operado e aplicado em situação se dá o nome de competência.

Pela BNCC, “a noção de competência é utilizada no sentido da mobilização e aplicação dos conhecimentos escolares, entendidos de forma ampla. Assim, ser competente significa ser capaz de, ao se defrontar com um problema, ativar e utilizar o conhecimento construído”.

Construção de currículos

Currículos pautados em competências são adotados em diferentes países desde o final do século XX e início do século XXI. As principais avaliações internacionais de educação também focam no ensino por competências. É o caso da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que coordena o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa, na sigla em inglês).

Na BNCC, além das habilidades específicas de cada etapa de ensino, a versão final apresenta 10 competências gerais. Todos os alunos devem atingir essas competências ao longo da escolaridade. A ideia não é garantir apenas que o aluno saiba determinado conteúdo, mas sim, que ele tenha uma formação integral. E que possa usar o que aprendeu nos seus projetos de vida e na convivência com o outro.

Wisley Pereira, coordenador geral do ensino médio no MEC, detalha o conjunto de competências gerais do novo ensino médio. Explicita o compromisso com a formação humana integral e com a construção de uma sociedade mais justa e democrática. “Entre essas competências gerais se define, por exemplo, o que o estudante brasileiro precisa desenvolver para conviver com qualquer diversidade, seja ela de gênero, de religiosa ou de raça”, explica.

COMPETÊNCIAS GERAIS DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR

  1. Valorizar conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social e cultural para entender e explicar a realidade. Colaborar para a construção de uma sociedade solidária.
  2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e inventar soluções.
  3. Desenvolver o senso estético para reconhecer, valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais. Participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.
  4. Utilizar conhecimentos das linguagens verbal e/ou verbo-visual, corporal, multimodal, artística, matemática, científica, tecnológica e digital para expressar-se. Também partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e, com eles, produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
  5. Utilizar tecnologias digitais de comunicação e informação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas do cotidiano. Ao se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos e resolver problemas.
  6. Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais. Apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho. Fazer escolhas alinhadas ao seu projeto de vida pessoal, profissional e social, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
  7. Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões. Respeitar e promover os direitos humanos e a consciência socioambiental, com posicionamento ético em relação a si mesmo, aos outros e ao planeta.
  8. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional. Reconhecer suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas e com a pressão do grupo.
  9. Exercitar empatia, diálogo, resolução de conflitos e cooperação. Respeitar e promover o respeito ao outro. Acolher e valorizar a diversidade, saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos. Reconhecer-se parte de uma coletividade com a qual deve se comprometer.
  10. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação. Tomar decisões segundo princípios éticos democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

Para ler a BNCC na íntegra: http://basenacionalcomum.mec.gov.br

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