Plínio Bortolotti

Fenaj manda protesto à Organização dos Estados Americanos

A Fenaj [Federação Nacional dos Jornalistas] encaminhou protesto à OEA [Organização dos Estados Americanos] devido à resolução que classificou a exigência do diploma para o exercício profissional como uma “restrição à liberdade de expressão”. Com cópia ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o texto da Fenaj afirma: “Não podemos deixar de apresentar nossa decepção e protesto e sugerir que a OEA patrocine um amplo e democrático debate, envolvendo todos os agentes sociais, sobre direitos humanos, concentração da mídia, liberdade de expressão e de imprensa na América Latina e no Caribe. E desde já nos apresentamos como interessados nesta discussão e nos colocamos à disposição para colaborar no que for necessário”.

Para a Fenaj, o item 51 do relatório da OEA “é uma afronta à memória da luta dos jornalistas brasileiros e uma defesa, sem direito ao contraditório, do fim da formação específica em jornalismo – conquista do movimento sindical dos jornalistas e da sociedade brasileira de mais de 40 anos”.

A Fenaj também enviou comunicado à Fepalc [Federação dos Jornalistas da América Latina e do Caribe] ressaltando “que o conceito de liberdade de imprensa, que sustenta todo o relatório e ações da OEA neste campo, é profundamente vinculado com os princípios liberais, autoritários e excludentes dos donos da mídia”.

Comentário: Continuarei defendendo o ponto de vista que considera equivocada a forma como a profissão é regulamentada no Brasil, mesmo reconhecendo que a exigência do diploma específico cumpriu um papel importante para consolidar a profissão. No entanto, considerar que a exigência do diploma atenta contra a “liberdade de expressão” é fora de propósito. Sem contar que a OEA, talvez propositadamente, faz confusão entre liberdade de expressão e liberdade de publicar, nenhuma delas ameaçada, a meu ver, com a exigência do diploma de jornalista.

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